Avaliação negativa do STF causa descrédito ao Poder Judiciário

Não constitui surpresa para ninguém o elo existente entre a confiança no trabalho de um juiz e a credibilidade do Poder Judiciário. O que realmente causa espanto é quando a imagem dos ministros da mais alta Corte do país (Supremo Tribunal Federal), impacta negativamente o Judiciário, ou seja, o descrédito vem de cima.
Nessa semana, ao divulgar novos dados referentes a percepção do público em relação ao STF, a pesquisa PoderData, que foi realizada de 14 a 16 de dezembro deste ano, mostra que a avaliação positiva do trabalho dos ministros caiu de 31% para 12% em 2 anos, descortinando uma queda sequencial de 19%.
Outra vertente da mesma pesquisa demonstra que a taxa dos que acham que o STF faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 12 pontos percentuais, passando de 31% para 43%, desde junho de 2023. Que lástima!
No entanto, o que essa pesquisa não mostra, sendo fato de fácil constatação no âmbito da classe jurídica, é o crescimento, também, da avaliação negativa do STF pelos magistrados de primeira e segunda instâncias do Poder judiciário (juízes e desembargadores), mesmo sendo por força de lei, subordinados e vinculados ao órgão de cúpula do mesmo Poder do Estado em que atuam.
Sob o meu ponto de vista, a própria forma de acesso ao STF já causa avaliação negativa e repulsa, vez que enquanto juízes e desembargadores integram o Poder Judiciário através de concurso público (exceção em relação ao Quinto Constitucional), sendo valorizado os sentimentos de mérito e de esforço pessoais, a chegada ao posto de Ministro do Supremo, na grande maioria das vezes, é produto de apadrinhamento político.
Nesse contexto, menciono um importante fato: o ministro Dias Toffoli foi reprovado duas vezes em concurso para juiz, fez carreira como empregado do Partido dos Trabalhadores (PT) e após foi assessor do ex-ministro José Dirceu, tendo depois “saltado” para a Advocacia Geral da União (AGU). E o que ocorreu? Foi “recompensado” pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou, no ano de 2009, para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Todavia, propalou o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF): “O valor do STF não pode ser medido por pesquisa”. Que tal?
Uma indagação seria pertinente: a avaliação do STF só pode ser medida pela opinião dos seus 11 integrantes? Se a resposta for não, podemos todos chamar a reação de Barroso de soberba, arrogante e de desmedida empáfia.
Alguém deveria lembrar aos supremos que toga deve ser símbolo de imparcialidade e que a guarda da Constituição não se faz com autoritarismo e abuso de poder, sob pena de surgirem algozes da democracia, o que levaria o Judiciário a ser um instrumento de censura e repressão, que atingiria em cheio, também, os próprios avaliadores da imagem da Corte Suprema (a população).
Também deve ser ressaltado que não adianta ministros transitem por Brasília em carros blindados e voar pelo país em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). É que a avaliação negativa da Corte transpõe essas barreiras.
Já passou da hora do Supremo parar de se perder em sua própria arrogância e dar mais valor para aquele que paga os salários de seus integrantes. Aliás, no ano de 2025 a remuneração de um ministro subirá para R$ 46.300.
O advogado Alex Ferreira Borralho escreve, todo sábado, sobre temas atuais no Jornal Pequeno, sendo este o artigo publicado no dia 21.12.2024.
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