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Atualidades
Ministro Flávio Dino decide suspender o processo de aprovação de indicação de Flávio Costa para o TCE-MA
ADIN foi formalizada ontem (09.02.2025) no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino decidiu hoje (10.02.2025) suspender o “processo secreto” da indicação de Flavio Costa para membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), advogado indicado pelo Governador do Estado. A decisão foi materializada no âmbito da ADIN…
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Atualidades
Mantida decisão que negou seguimento a recurso que combate o recebimento de denúncia em face do advogado Aldenor Cunha Rebouças Junior
Causídico responde a ação penal com imputação, pelo Ministério Público, do cometimento de conduta criminosa de embaraçar a investigação de crime que envolva organização criminosa, delito com pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão. A magistrada Marcelle Adriane Farias Silva (juíza de Direito Auxiliar funcionando junto ao 1º Cargo…
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Atualidades
Exclusivo! Solidariedade formaliza ação no STF e pede suspensão do processo de aprovação de indicação de Flávio Costa para o TCE-MA. Relator da ação é o ministro Flávio Dino
ADIN foi formalizada hoje (09.02) e já está conclusa para apreciação do pedido de liminar. O partido SOLIDARIEDADE ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a constitucionalidade do artigo 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, conforme…
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Atualidades
Para Polícia Federal, documento obtido na sede do escritório “Maranhão Advogados” é indicativo de pagamento de valores a magistrado
Veja abaixo o detalhamento obtido por Direito e Ordem. “Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no seu gabinete no escritório MARANHÃO ADVOGADOS, foi reportada a arrecadação de documento, cujo conteúdo parece confirmar o pagamento de vantagens indevidas a magistrado em troca de decisões judiciais favoráveis aos interesses…
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Atualidades
Site divulga o detalhamento feito pela Polícia Federal (PF) em relação aos irmãos Alderico e Fred Campos.
Veja abaixo o detalhamento obtido por Direito e Ordem. Sobre Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos: “ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS é filho de FLÁVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS e, assim como seu irmão, FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS, atua como político no Estado do Maranhão, tendo sido ligado ao…
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Atualidades
Ex-assessora do TJMA Zely Reis Brown e seu irmão (Ítalo Reis Brown) são inocentados e não foram indiciados pela Polícia Federal.
Site divulga o detalhamento feito pela Polícia Federal (PF) em relação aos irmãos. Veja abaixo o detalhamento obtido por Direito e Ordem. Sobre Zely Brown: “Na análise dos dados bancários da assessora ZELY, conforme descrito na Informação de Polícia Judiciária nº 4708972/2024 (anexa), não foram encontrados indícios de favorecimento decorrentes…
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Atualidades
Advogado Gustavo Vilas Boas é inocentado pela Polícia Federal de participação na operação 18 minutos.
Relatório final da Polícia Federal é finalizado com indiciamentos de magistrados, assessores e advogados. A Polícia Federal enviou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha (relator da Operação 18 minutos), o Relatório Final da Operação 18 minutos. Em referida peça foi inocentado o advogado e ex…
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Judiciário
Ex-assessores de desembargadores do TJMA são indiciados pela Polícia Federal na “Operação 18 minutos”.
Relatório final da Polícia Federal é finalizado com indiciamentos de magistrados, Assessores e advogados. A Polícia Federal enviou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha (relator da Operação 18 minutos), o Relatório Final da Operação 18 minutos. Em referida peça administrativa foram indiciados os ex-assessores dos…
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