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Atualidades
Supremo Tribunal Federal confirma para titular do Direito e Ordem que petição formalizada na Reclamação 69486, que trata das demissões dos parentes do governador do Estado do Maranhão, está com restrição de acesso
Site foi informado pelo setor de Informações Processuais do STF que só o ministro Alexandre de Moraes poderá liberar o acesso a petição formalizada nesta reclamação. Não há definição de que o sigilo em relação a tal petitório foi implementado pelo próprio peticionante ou por determinação de Moraes. O conteúdo…
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Atualidades
Ministro Flávio Dino determina a realização de diligência preliminar na ADI que questiona processo de escolha para os integrantes do TCE-MA. Indicações dos últimos 10 anos podem sofrer efeitos da decisão final
ALEMA “deve apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo organizado e claro, quais as normas vigentes quando dos procedimentos das indicações de Conselheiros do Egrégio TCE nos últimos 10 anos, já que há expressa possibilidade legal de efeitos ex tunc.” O conteúdo do site Direito e Ordem…
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Atualidades
André Fufuca (Ministro do Esporte) sofre derrota na Justiça em ação movida em face do representante e do Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA. Juiz menciona “aparente controle do Detran” por parte de Fufuca
“Entendo que primeiro o requerente deveria comprovar que não tem acordo político com o Governo do Maranhão, e que não indicou parente seu para a direção do Detran, sendo que as manifestações dos requeridos estão dentro dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, e principalmente dentro do direito de manifestação de trazer…
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Atualidades
Susan Lucena interpela deputado estadual “Dr. Yglésio”. Afirmação de existência de relação de “fraternidade” com o juiz Douglas Martins foi um dos fatos motivadores da interpelação
“Segundo afirmações do parlamentar, haveria uma relação de “fraternidade” entre o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins e a Sra. Susan Lucena, insinuando que sua nomeação para o cargo de interventora foi em razão de sua relação pessoal com o magistrado e…
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Atualidades
Exclusivo! Emendas citadas em relatório da Polícia Federal não pertencem ao deputado Guilherme Paz
Consulta ao Portal da Transparência do Governo do Maranhão mostra que os valores e projetos mencionados em matérias jornalísticas correspondem às emendas da parlamentar Andrea Rezende e não do deputado Guilherme Paz. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado…
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Atualidades
STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade de foro por prerrogatIva de função para ocupantes da Direção Superior da ALEMA
Voto do Ministro Dias Toffoli (relator) foi acompanhado por 09 ministros. Julgamento pelo Plenário Virtual iniciou às 11h do dia 10.10.2025 e encerra às 23h59min do dia 17.10.2025. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas…
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Atualidades
Desembargador Sebastião Bonfim frustrou tentativa das donas da São Patrício de obterem liminar para impedir suas prisões
Habeas Corpus preventivo impetrado em favor de Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patricia Kelly Pinheiro de Oliveira foi julgado prejudicado. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem ética e que não…
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Atualidades
Iniciado julgamento no STF, relator vota pela inconstitucionalidade de foro por prerrogatIva de função para ocupantes da Direção Superior da ALEMA
O placar já é de 3×0 para prevalência do voto do Ministro Dias Toffoli (relator). Julgamento pelo Plenário Virtual iniciou às 11h do dia 10.10.2025 e encerra às 23h59min do dia 17.10.2025. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado…
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