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Judiciário
Exclusivo! Direito e Ordem divulga a íntegra do acórdão que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e que manteve o afastamento de desembargadores e juízes vinculados ao TJMA
A decisão foi unânime e contou com os votos do ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal), além dos Conselheiros Mauro Campbell Marques (Corregedor Nacional de Justiça), Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, João Paulo…
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Judiciário
Exclusivo! Corregedor Nacional de Justiça registra parâmetro de 12 anos de reclusão, ao situar os crimes imputados a desembargadores e juízes vinculados ao TJMA
“Considerando a tipificação em tese dos referidos delitos e o máximo da pena cominada em abstrato (12 anos de reclusão), aplica-se ao caso o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos, conforme estabelecido no art. 109, inciso II, do Código Penal, para o exercício da pretensão punitiva administrativa materializada na instauração…
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Judiciário
Exclusivo! Corregedor Nacional de Justiça detalha como funcionou o que denominou de “pagamento de propina” entre desembargadores e juízes vinculados ao TJMA e advogados
“Os advogados Carlos Luna, José Helias Sekef, Frederico Campos e Felipe Ramos atuaram como verdadeiros articuladores do esquema fraudulento, elaborando as estratégias jurídicas necessárias para viabilizar as decisões judiciais corruptas” (Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça) O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto,…
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Atualidades
Poder judiciário mantém recebimento de denúncia em face das sócias-administradoras da São Patrício, que são as empresárias Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patricia Kelly Pinheiro de Oliveira
Juíza Stela Pereira Muniz Braga registrou que “a narrativa ministerial descreve de forma suficiente a atuação das denunciadas, na qualidade de sócias-administradoras da empresa, e o vínculo delas com os fatos delituosos, havendo justa causa mínima para o prosseguimento da ação.” Prisão preventiva não foi decretada! O conteúdo do site…
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Judiciário
Exclusivo! “Operação 18 Minutos”. STJ decide que prorrogação de afastamento não alcança o magistrado Cristiano Simas de Sousa
O juiz só não poderá exercer as atividades judicantes em varas cíveis com competência sobre instituições financeiras. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem ética e que não citam a fonte. Aos…
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Site
Curso sobre Habeas Corpus reúne grandes nomes do Direito em Brasília
O Instituto de Estudos Jurídicos e Aplicados (IEJA) promoverá, entre os dias 26 e 28 de novembro, em Brasília (Distrito Federal), a segunda edição do curso Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: Teoria e Prática. O evento será realizado em formato híbrido — presencial e online, com transmissão ao vivo —…
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Judiciário
Exclusivo! “Operação 18 Minutos”. Por unanimidade o CNJ decide pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de desembargadores e magistrados vinculados ao TJMA
Conselheiros também mantiveram todos os afastamentos cautelares que atingem os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, assim como, os magistrados Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto,…
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Atualidades
Exclusivo! Após mais de 3 anos de andamento, ação que poderá deixar Lahesio Bonfim inelegível passa a tramitar com segredo de justiça
Processo foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e está “inacessível”. Último relator foi o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim. A movimentação global dos investigados girou em torno de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais). O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de…
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