Atualidades
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Procurador-Geral da República protocola ADI no STF contra lei maranhense que deturpa e mitiga regras ambientais e ministro Flávio Dino se declara impedido
Ação foi proposta contra os artigos 5º, inciso XII, e 14, caput, incisos I e II, e § 3º, da…
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Associação dos Auditores do Controle Interno de São Luís formaliza Reclamação Constitucional para impor ao Município de São Luís o pagamento do novo teto remuneratório
Desembargador Kleber Costa Carvalho é o relator e deverá decidir sobre a prevalência imediata da autoridade de decisão do TJMA.…
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Deputado Othelino Neto tenta obter no TJMA a remoção da matéria da Revista Veja. Dois desembargadores declararam suspeição
Relator do feito, desembargador Marcelo Carvalho enviou o recurso para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, sem analisar o pedido…
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Presidente do STF nega seguimento a Reclamação formalizada pelo IPAM e decisão do TJMA está mantida. Subsídio do prefeito permanece com aumento
IPAM acionou STF para tentar reverter decisão do Órgão Especial do TJMA que manteve os efeitos da lei que aumentou…
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Ministro Flavio Dino pede destaque no julgamento inerente ao referendum da medida cautelar deferida na ADI 7651, que trata da obrigatoriedade das emendas parlamentares individuais e os índices de reserva orçamentária para o seu cumprimento
Voto do relator é pelo referendum. Ministro Luiz Roberto Barroso abriu divergência parcial. O conteúdo do site Direito e Ordem…
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Deputado Estadual Dr. Yglésio perde ação para professor que o chamou de “filho do Diabo”
Professor afirmou que “O Diabo é o pai da mentira e quem mente é filho do Diabo. Vossa Excelência, Deputado,…
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Revista Veja contesta ação ajuizada por Othelino Neto, expõe documentos, registra que fatos postados são verdadeiros e ressalta que ministro Flavio Dino é o personagem principal da matéria
Revista afirmou que “De pronto, ao ler-se a íntegra da Matéria, já é possível concluir que seu personagem principal é…
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Exclusivo! CNMP afasta Promotor de Justiça por 60 dias após sacar arma de fogo e colocar no abdômen de colega
“Na ocasião, o referido membro ministerial colocou uma das mãos em meu colarinho, apertou e, em seguida, sacou a arma…
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IPAM aciona STF para tenta reverter decisão do Órgão Especial do TJMA que manteve os efeitos da lei que aumentou o subsídio do prefeito de São Luís
Reclamação Constitucional tem como base o voto divergente do desembargador Marcelo Carvalho Silva. O conteúdo do site Direito e Ordem…
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Partido Solidariedade aciona STF com fato relativo a “troca de favores entre agentes públicos” no Maranhão e ratifica pedido de afastamento do Procurador-Geral do Estado
Fato novo é relativo ao filho de Valdenio Caminha (Marcos Antonio Canário Caminha) que “sem qualquer registro formal, passou a…
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