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Avaliação negativa do STF causa descrédito ao Poder Judiciário

Não constitui surpresa para ninguém o elo existente entre a confiança no trabalho de um juiz e a credibilidade do Poder Judiciário. O que realmente causa espanto é quando a imagem dos ministros da mais alta Corte do país (Supremo Tribunal Federal), impacta negativamente o Judiciário, ou seja, o descrédito vem de cima.

Nessa semana, ao divulgar novos dados referentes a percepção do público em relação ao STF, a pesquisa PoderData, que foi realizada de 14 a 16 de dezembro deste ano, mostra que a avaliação positiva do trabalho dos ministros caiu de 31% para 12% em 2 anos, descortinando uma queda sequencial de 19%.

Outra vertente da mesma pesquisa demonstra que a taxa dos que acham que o STF faz um trabalho “ruim” ou “péssimo” saltou 12 pontos percentuais, passando de 31% para 43%, desde junho de 2023. Que lástima!

No entanto, o que essa pesquisa não mostra, sendo fato de fácil constatação no âmbito da classe jurídica, é o crescimento, também, da avaliação negativa do STF pelos magistrados de primeira e segunda instâncias do Poder judiciário (juízes e desembargadores), mesmo sendo por força de lei, subordinados e vinculados ao órgão de cúpula do mesmo Poder do Estado em que atuam.

Sob o meu ponto de vista, a própria forma de acesso ao STF já causa avaliação negativa e repulsa, vez que enquanto juízes e desembargadores integram o Poder Judiciário através de concurso público (exceção em relação ao Quinto Constitucional), sendo valorizado os sentimentos de mérito e de esforço pessoais, a chegada ao posto de Ministro do Supremo, na grande maioria das vezes, é produto de apadrinhamento político.

Nesse contexto, menciono um importante fato: o ministro Dias Toffoli foi reprovado duas vezes em concurso para juiz, fez carreira como empregado do Partido dos Trabalhadores (PT) e após foi assessor do ex-ministro José Dirceu, tendo depois “saltado” para a Advocacia Geral da União (AGU). E o que ocorreu? Foi “recompensado” pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou, no ano de 2009, para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Todavia, propalou o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF): “O valor do STF não pode ser medido por pesquisa”. Que tal?

Uma indagação seria pertinente: a avaliação do STF só pode ser medida pela opinião dos seus 11 integrantes? Se a resposta for não, podemos todos chamar a reação de Barroso de soberba, arrogante e de desmedida empáfia.

Alguém deveria lembrar aos supremos que toga deve ser símbolo de imparcialidade e que a guarda da Constituição não se faz com autoritarismo e abuso de poder, sob pena de surgirem algozes da democracia, o que levaria o Judiciário a ser um instrumento de censura e repressão, que atingiria em cheio, também, os próprios avaliadores da imagem da Corte Suprema (a população).

Também deve ser ressaltado que não adianta ministros transitem por Brasília em carros blindados e voar pelo país em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). É que a avaliação negativa da Corte transpõe essas barreiras.

Já passou da hora do Supremo parar de se perder em sua própria arrogância e dar mais valor para aquele que paga os salários de seus integrantes. Aliás, no ano de 2025 a remuneração de um ministro subirá para R$ 46.300.

O advogado Alex Ferreira Borralho escreve, todo sábado, sobre temas atuais no Jornal Pequeno, sendo este o artigo publicado no dia 21.12.2024.

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Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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