Sistema PJE apresenta problemas e impossibilita acesso de advogados e demais Operadores do Direito nas Justiças Estadual e Federal
Acesso via token está impossibilitado e prejudica cumprimentos de prazos
“Um problema no acesso a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJE) está impactando o trabalho de inúmeros Operadores do Direito.
A impossibilidade de acesso normal ocorre desde a manhã desta quarta-feira (29.01.2025) e impossibilita o cumprimento de prazos, prejudicando, principalmente, advogados e advogadas maranhenses.
Até a finalização desta postagem não existe manifestação de qualquer órgão da Justiça Estadual ou Federal ou mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Estado do Maranhão), sobre tal fato.
Ao tentar acessar é apontado um erro que impossibilita a autenticação, sendo tal ocorrência constatada no 1º e no 2º graus da Justiça Estadual e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).
Essencial registrar que o artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que “Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.”
Veja abaixo a imagem da tela de acesso mostrada para o profissional que tenta acessar via token.
O site aguarda uma manifestação pública do Poder Judiciário Estadual e Federal, assim como, da OAB-MA.
Referência : Alex Ferreira Borralho.
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