MPF imputa a desembargador do TJMA a prática de crime tributário decorrente de Informações falsas a Receita Federal sobre compra de imóvel
Investigação foi conduzida pela Polícia Federal e constatou que o bem foi adquirido por mais de R$ 800 mil.
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O Ministério Público Federal (MPF) constatou indícios da prática de crime contra a ordem tributária praticados por desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), registrando que tal fato merece ser apurado, devendo o julgador ser responsabilizado criminalmente.
Segundo o MPF o integrante do Sodalício Estadual maranhense teria inserido informações falsas na declaração do imposto de renda do ano-calendário de 2022, pois informou ter adquirido imóvel com valor inferior ao montante real do negócio.
A apuração dos indícios desse delito foi feita pela Polícia Federal que confrontou o contrato de compra e venda do bem com a quantia declarada ao fisco, que foi de valor muito inferior ao verdadeiro, sendo, apenas, de R$ 300 mil reais, ou seja, mais de meio milhão de reais a menos do que o valor do negócio, estimando em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Direito e Ordem não revelará o nome do desembargador e nem divulgará mais informações, vez que a continuidade das investigações precisa ser preservada. No entanto, mantém em seus arquivos o documento comprovador do fato ora postado.
Se aparecerem, o site estará à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação. Referências: Alex Ferreira Borralho e Ministério Público Federal (MPF).
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