Instituto de defesa da comunidade LGBTQIA+ processa o Deputado Estadual Yglésio Moyses e pede R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos por declarações de que “Crianças trans não existem, isso é uma invenção de esquerdista” e “Esse debate serve apenas para a fragilização da masculinidade”

O Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça, que defende a comunidade LGBTQIA+ (sigla que faz referência a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero), é autor de uma Ação Civil Pública proposta em face do Deputado Estadual Yglésio Luciano Moyses de Souza.

Os fundamentos fáticos utilizados pelo referido instituto na mencionada ação, são os seguintes:

“No dia 29 de janeiro de 2023, o deputado Yglésio, usando de suas redes sociais Instagram e Facebook, publicou vídeo, em que o mesmo comenta sobre o evento da semana da visibilidade Trans que traz como tema “Transexualidade, Empregabilidade e Direitos”, onde diversas instituições, incluindo a OAB\MA, TJMA e a SEDIPHOP estarão ao longo dos dias debatendo sobre empregabilidade para pessoas Trans.

Ocorre excelência que de maneira irresponsável, abusando de sua liberdade, ataca diretamente centenas de pessoas que historicamente já são marginalizadas e excluídas pela sociedade, não atoa o Maranhão ocupa a 6ª posição de estado mais violento para pessoas LGBTQIA+ no país, e o Brasil como país mais violento do mundo pelo décimo quinto ano consecutivo, segundo dados de organizações como a ANTRA, o Grupo Gay da Bahia e outros.

Neste interim, não de hoje o referido deputado ataca sistemicamente corpos dissidentes, com isso ganha diversos seguidores que atacam e corroboram com tais teorias que não tem sustentação cientifica, jurídica ou social. Nisto reverberamos sobre alguns pontos que consideramos importantes, vejamos algumas dessas assustadoras ofensas:

O deputado afirma em sua postagem que “Crianças trans não existe, isso é uma invenção de esquerdista”. Ocorre, nobre julgador que a sexualidade é um processo que precisa ser discutido, por muitos anos se viu como doença, como uma patologia, e desde 1990, a Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Psiquiatria rebate essa tese de que as sexualidades dissidentes são anomalias, ou seja, vai na contramão do que o deputado prega em seu discurso de ódio, o que retrata que a fala do parlamentar não passa de uma Fake News; Destaca-se a gravidade da divulgação, do compartilhamento e da manutenção “no ar” destes conteúdos falsos, deliberadamente mentirosos;

Ao Poder Judiciário cabe trazer a pacificação social diante de um caso de grande repercussão, pois o Instagram é uma rede social mundial que uma vez publicada os danos são irreparáveis, sobretudo em um momento de tanta polarização de noticiais;

Ele ainda segue afirmando que tal debate serve apenas para a fragilização da masculinidade (grifamos), mas é preciso refutar tais conceitos, uma vez que os discursos científicos estão inseridos em relações de poder e, nos força muitas vezes, a nos reprimir e silenciar como sujeitos que não se adequam a regras e normas, mas ao contrário essas sexualidades fogem e quebram esse padrão heteronarmativo, sexista e da branquitude que marca o discurso acadêmico. Ao longo da história, a sociedade rotula, estigmatiza e viola os corpos dos LGBTQIA+, tentam de toda forma, os adjetivar seja na perspectiva médica, imputando que há um desvio, uma doença; seja do ponto de vista religioso, com castigos, constroem-se o discurso da reprodução do mal, sem ao menos se ater ao que pensa esses sujeitos, quando Foucault pensa o poder ele nos apresenta como sendo fluido e descentralizado , surge em vários momentos e acionado a partir de diversas instituições sociais, como família, escola, hospital, cadeia, etc.

No vídeo ainda, o deputado coloca a noção de uma masculinidade superior as feminilidades. Ocorre que no Brasil as transvertigeres, membros da comunidade LGBTQI+ não ultrapassam os 35 anos como média de vida, um dos piores índices de vida do mundo. Quando dados dessa população se associam aos dados étnico-raciais, os atos de violência divulgados pela mídia se tornam assustadores

Ele ainda segue seu discurso afirmando UM EVENTO COMO ESSE NÃO DEVERIA ACONTECER! Ora, como não? Valeriam menos as vidas destas pessoas? As múltiplas violências transpassam o corpo da população LGBTQIA+, existe uma tentativa de silenciamento, muito embora esses corpos por si só já são ferramentas e dispositivos de resistência. A tentativa de negar a existência, de moldá-las é uma estratégia utilizada pela sociedade conservadora, pois verbalizam e ousam dizer que ser gay, bicha não é o problema. A forma de como se vestem, se portam, podemos ser quem quisermos, desde que estejamos em “nosso lugar”. Mas qual seria o nosso lugar? Em uma cela de cadeia, nas ruas, sendo apedrejadas e mortas? Há um abismo entre o que a sociedade supõe o que seja coerente e bom pra nós, e o que de fato seja bom para sujeito e sua trajetória, social e individual.

Desta feita, excelência o deputado traz consigo discurso de ódio que pulveriza existências historicamente marginalizadas. O que ora se requer ao Poder Judiciário, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, é justamente esta reação, que é possível, na opinião de Manoel Fernandes; para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro seja um paradigma na mudança de consciência da coletividade e um marco para a responsabilização de conteúdos postados na internet.

Por fim, o Requerido deixa claro suas condutas que tem com pessoas LGBTQIA+, isso não se trata de liberdade de expressão, mais de um atentado ao Estado Democrático de Direito, conseguido também com o sangue de mulheres e homens LGBTQIA+.”

A ação tramita na 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar (Comarca da Ilha de São Luís) , sendo requerido, entre outros pleitos, uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão de reais.

Veja abaixo a íntegra da petição inicial.

Referência: Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça.

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