Atualidades

Escândalo! Carro multado e apreendido some do pátio da SMTT, em São Luís

Polícia Civil investiga agentes públicos.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão instaurou inquérito policial visando investigar fato comunicado por um proprietário de um veículo (Antônio Ednaldo da Silva Carvalho), que afirmou que o seu automóvel foi multado, guinchado, levado para o pátio da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) e sumido.

A aplicação da multa e a apreensão do veículo foram confirmadas por dois agentes de trânsito ouvidos em sede policial.

No entanto, a SMTT afirma que o mencionado automóvel não entrou no seu pátio, mesmo já tendo sido constatado que o citado bem estava sob custódia de tal secretaria (Município de São Luís), fazendo os seguintes registros:

“Asseveramos, ainda, que as informações solicitadas presentes no livro de ocorrência estão sob a responsabilidade da empresa SALES NETWORK, e que devido a problemas técnicos não obtivemos mais acesso ao sistema.

Conforme comprovam as notificações anexas, esta SMTT notificou a empresa SALES NETWORK por quebra de cláusulas contratuais. Informamos que as imagens do pátio não foram localizadas no sistema desta SMTT, pois o armazenamento permanece salvo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, levando-se em consideração a data do fato e o dia da solicitação, asseguramos que não foi possível recuperar os vídeos no sistema de segurança.”

O estágio atual é o de requerimento do Ministério Público Estadual para “devolução dos autos à unidade de polícia judiciária para que as diligências necessárias sejam realizadas no prazo de 90 (noventa) dias, notadamente:

a) Juntada do Relatório referente à Ordem de Missão Policial n° 015/2024, inserta à fl. 65 do ID 134344738;

b) Intimação e oitiva dos funcionários que estavam de plantão no dia do fato, indicados pela SMTT no ofício juntado à fl. 59 do ID 134344738;

c) Intimação, qualificação e oitiva do segurança da portaria, citado no depoimento prestado por Jackcydenes Lindoso Mendes à fl. 62 do ID 134344738;

d) Intimação, qualificação e interrogatório de Weliton Serra, apontado como responsável pela aplicação da multa.”

Direito e Ordem não pode deixar de fazer a seguinte pergunta: O que falta acontecer na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís?

Veja abaixo a íntegra dos documentos relevantes constante no inquérito policial.

Referência : Polícia Civil do Estado do Maranhão.

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Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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