Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lança o “Projeto Baixa Extraordinária” com o objetivo de diminuir o acervo de processos nas unidades judiciais

Passagens e diárias para participação em cursos serão sorteadas entre os servidores

O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem ética e que não citam a fonte. Aos leitores fica a dica para atentarem para a data e o horário das postagens, para comparação com o que é postado pelos copiadores. E aos parasitas, que mencionem a fonte (Direito e Ordem).

No período compreendido entre os dias 1º e 31 de julho deste ano será realizado, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o “Projeto Baixa Extraordinária”. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a baixa processual nas unidades judiciais de 1º grau, proporcionando a redução da quantidade de processos.

Com a implementação de mencionado projeto também ocorrerá a redução na Taxa de Congestionamento Líquida (TCLC), que representa a proporção de processos pendentes em relação ao total de processos baixados em determinado período.

Um painel específico será disponibilizado para que possa ocorrer o acompanhamento da performance de todas as unidades judiciais, com dados atualizados de forma semanal e com considerações sobre os seguintes atos processuais: movimentos de remessa para instância superior, em grau de recurso; remessa para outros tribunais; cancelamento da distribuição; arquivamento definitivo; início de liquidação, cumprimento de sentença ou execução e baixa definitiva.

Segundo a Corregedoria “Serão premiadas as cinco primeiras unidades de cada grupo, totalizando dez unidades vencedoras. A premiação será concedida no sorteio, entre os servidores e as servidoras das unidades premiadas, de passagens e diárias para participar de cursos nas suas áreas de atuação”, sendo que, o “sorteio será realizado em data a ser divulgada previamente nos canais de comunicação oficiais da Corregedoria e o resultado final da premiação será publicado no mês de agosto de 2025, destacando as unidades premiadas e os índices de desempenho alcançados.”

Todas as regras para participação no desafio estão dispostas na Portaria-CGJ Nº 2134, de 26 de junho de 2025, da lavra do corregedor-geral da Justiça (desembargador José Luiz Oliveira de Almeida).

No atual exercício da função de Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, José Luiz vem se destacando, principalmente, pela atuação que visa imprimir aumento da produtividade dos integrantes da magistratura de 1º grau, motivando e implementando mecanismos para permitir maior rapidez na tramitação dos processos judiciais, para que sejam julgados em tempo razoável.

O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

Veja abaixo a íntegra da Portaria.

Referência: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

‒

Faça uma denúncia ou sugira uma postagem para o Direito e Ordem através do seguinte e-mail: contato@direitoeordem.com.brAcompanhe o Instagram do Direito e Ordem (@alexferreiraborralho).