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Atualidades
Desembargador indefere pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Othelino Neto que pretende “a suspensão cautelar de novos pagamentos de emendas parlamentares de outros deputados”
Deputado fez os seguintes pedidos: “a) a suspensão cautelar de novos pagamentos de emendas parlamentares de outros deputados até que…
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Atualidades
A proibição do excesso na atuação do Ministério Público nas contratações de serviços advocatícios pelo Poder Público
“A virtude é (…) um meio-termo entre dois vícios, um por excesso e outro por falta.” – Aristóteles, Ética a…
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Judiciário
Juiz maranhense acusado de pertencer a organização criminosa impetra habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça
“O magistrado é quem comanda as ações da organização criminosa.” (Ministério Púbico do Estado do Maranhão). Ação penal possui como…
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Judiciário
Juiz titular da Comarca de Carolina solicitou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas desembargadores indeferiram tal pedido
“…ao que tudo indica, o magistrado já tinha uma decisão pronta para o caso, vez que, não é razoável admitir…
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Atualidades
Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão arquiva mais um procedimento em face do Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira
Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça tinha sido acionada. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar…
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Judiciário
MPF imputa a desembargador do TJMA a prática de crime tributário decorrente de Informações falsas a Receita Federal sobre compra de imóvel
Investigação foi conduzida pela Polícia Federal e constatou que o bem foi adquirido por mais de R$ 800 mil. O…
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Atualidades
STF valida contratação de serviços advocatícios da Câmara Municipal de Imperatriz com o escritório Daniel Leite & Advogados Associados
Decisão do ministro Dias Tofolli tranca procedimento instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, em razão de contrato de consultoria jurídica…
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Atualidades
STF marca julgamento que poderá declarar a inconstitucionalidade de regra que estende a Diretores e a Procuradores da ALEMA a prerrogativa de foro assegurada a Secretários de Estado
Com ministro Dias Tofolli como relator, o julgamento será virtual pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, com início às…
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Atualidades
Exclusivo! Decisão do STF impõe gasto de R$ 3,1 bilhões para o Estado do Maranhão em recuperação, manutenção e sinalização de rodovias
Decisão do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior (TJMA) não foi suspensa pelo ministro Luis Roberto Barroso do STF e…
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Atualidades
Exclusivo! Veja o vídeo com alguns trechos do interrogatório do deputado federal Josimar de Maranhãozinho no STF
“O Pacovan era uma pessoa analfabeta”. “Ele falava pelos cotovelos”. “Pacovan era cheio de confusão e se eu pudesse nunca…
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