Supremo Tribunal Federal confirma para titular do Direito e Ordem que petição formalizada na Reclamação 69486, que trata das demissões dos parentes do governador do Estado do Maranhão, está com restrição de acesso
Site foi informado pelo setor de Informações Processuais do STF que só o ministro Alexandre de Moraes poderá liberar o acesso a petição formalizada nesta reclamação. Não há definição de que o sigilo em relação a tal petitório foi implementado pelo próprio peticionante ou por determinação de Moraes.
O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem ética e que não citam a fonte. Aos leitores fica a dica para atentarem para a data e o horário das postagens, para comparação com o que é postado pelos copiadores. E aos parasitas, que mencionem a fonte (Direito e Ordem).
O titular do site Direito e Ordem obteve a informação do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Petição de nª 153341, formalizada às 16h50min3seg de ontem (23.10.2025) na Reclamação de nº 69486 (relatoria do ministro Alexandre de Moraes), com pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte), está com restrição de acesso, ou seja, tramita sob sigilo.
Direito e Ordem procurou saber se o sigilo imposto em referida petição decorreu de ato voluntário do peticionante que protocolizou tal petitório ou por determinação do ministro Alexandre de Moraes (relator do feito), não obtendo confirmação do STF de quem implementou tal comando.
Essencial ressaltar que a referida reclamação questiona a existência de nepotismo no exercício de cargos e funções no Estado do Maranhão, tratando de demissões de parentes do governador.
Importante também registrar que esse processo não tramita em segredo de justiça, como informado em determinada postagem feita em específico blog, ou seja, todas as peças processuais, com exceção da petição ora em contexto, são públicas e podem ser regularmente acessadas.
Por fim, cabe informar que após tal fato o Estado do Maranhão formalizou petição requerendo o acesso a “petição sigilosa” e que o processo está concluso para Moraes.
O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Veja abaixo a íntegra da petição materializada pelo Estado do Maranhão.
Referências: Alex Ferreira Borralho e Supremo Tribunal Federal (STF).
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