Advogado formaliza pedido de providências no CNJ, porque não consegue receber R$ 500 mil reais em processo que envolve o BNB – causídico registrou que um estado de terror atinge o Judiciário maranhense em razão de investigações, levando a resistências injustificadas de juízes
“Ao que parece Exa., existe uma resistência injustificada por parte dos juízes nomeados com exceção de alguns de andar com o processo contra o BNB, pois se plantou um verdadeiro estado de terror dentro do judiciário em razão das investigações atuais. Neste ponto, que dizer que a culpa é do BNB que não cumpri as determinações judiciais e muitas vezes é premiados com decisões teratológicas com foi a diminuição das astreintes pelo TJMA, com crítica do STJ no voto do Ministro Relator.”
O registro acima é do jurisdicionado Fernando Ribeiro da Costa, feito pelo seu advogado (José Humberto Mello), atribuindo ao temor gerado nos magistrados maranhenses pela “Operação 18 minutos”, a responsabilidade por não receber alvará judicial no importe de R$ 500 mil reais, quantum que teria sido legalmente constituído em desfavor do Banco do Nordeste do Brasil.
“O autor pede a este honrado Conselho Nacional de Justiça que apure urgentemente está situação de total negligência por parte dos Juízes do Maranhão na solução do processo e que retire e redistribua os processos que envolve Fernando Ribeiro da Costa e BNB para a comarca de Recife-PE ou nomei imediatamente algum Juiz da Capital destemido e comprometido para cumprir com o dever da prestação jurisdicional definitiva determinando o pagamento dos alvarás na forma requerida”, expressou o referido advogado.
Direito e Ordem detalha as alegações de José Humberto materializadas na sua petição protocolizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos seguintes termos:
“Autor do processo que litiga a mais de vinte anos com o BNB -Banco do Nordeste do Brasil – e com mais de seis anos de trânsito em julgado, vem tentando a muitos anos executar o cumprimento de sentença e obrigação de fazer sem nenhuma efetividade, já saíram duas juízas por suspeição, inclusive a última denunciada pelo fato de não atender aos despachos virtuais e presenciais do advogado que subscreve e o desfecho óbvio foi o indeferimento da pretensão, não bastou que pela segunda vez que o advogado despachou com o Desembargador Corregedor Geral de Justiça pedindo providências certamente depois de cobrada saiu do processo deixando de despachar os alvarás.
O fato é que estamos tentando despachar um alvará a mais de cinco meses e com trânsito em julgado no STJ sobre as astreintes, que o TJMA diminuiu para R$ 500.000,00, sendo depositada a quantia desde abril de 2024, com três petições nos autos e a juíza sequer atendia os pedidos de despacho virtual e presencial (Processo 0000366-24.2024.2.00.0810).
Em setembro de 2024, a CGJ nomeou outro Juiz Dr. Paulo Assis da comarca de Vargem Grande, tentou contato na secretaria, mas informaram que deveria ser agendado pela secretaria da 2ª Vara de Chapadinha por e-mail, porém sem resposta, ato continuo foi endereçado ao Juiz nomeado, através whatsaap , pedido para despachar o Processo nº 0801568-42.2018.8.10.0031, a fim de liberar o alvará e o Processo nº 0801573-64.2018.8.10.0031 (liquidação de sentença), onde foi aberto dois prazos pelo Juízo para o banco se manifestar sobre o laudo pericial. Memorial em anexo enviado para Dr. Paulo.
Em resposta o magistrado consignou que não tinha conhecimento da nomeação e que tinha mais de 1300 processos e feitos eleitorais e logo disse que iria demorar para analisar, novamente fizemos reclamação à CGJ e até agora nada, a resposta é que está em tramitação.
Esclarece que o autor já fez reclamação à Ouvidoria do TJMA e Corregedoria Geral de justiça sem nenhuma efetividade.
Ao que parece Exa., existe uma resistência injustificada por parte dos juízes nomeados com exceção de alguns de andar com o processo contra o BNB, pois se plantou um verdadeiro estado de terror dentro do judiciário em razão das investigações atuais. Neste ponto, que dizer que a culpa é do BNB que não cumpri as determinações judiciais e muitas vezes é premiados com decisões teratológicas com foi a diminuição das astreintes pelo TJMA, com crítica do STJ no voto do Ministro Relator.
Dada a condição de atrasos, prejuízos, morosidade, falta de efetividade condução e tratamento desproporcional por parte dos últimos magistrados nomeados para presidir os processos envolvendo o autor e o BNB.
Urge esclarecer, que o autor protocolou outra reclamação junto a CGJ-TJMA e a resposta é que está tramitando.
O fato é que o valor R$ 500.000,00 depositado e transitado em julgado (STJ), constitui verba alimentar que muita falta está fazendo ao advogado e a parte que estão atolados em dívidas e não conseguem efetividade do TJMA, hoje ligamos até para a Presidência que nos informou que temos que aguardar, MAS A PERGUNTA É ATÉ QUANDO?
É um verdadeiro é um desserviço a sociedade e um absurdo jurídico o que está havendo nesse processo nem o Tribunal consegue resolver a questão dada a indiferença dos juízes de primeiro grau. Não há parâmetros para descrever essa chicana e morosidade. Imaginem um servidor sem receber a mais de seis meses.
O autor pede a este honrado Conselho Nacional de Justiça que apure urgentemente está situação de total negligência por parte dos Juízes do Maranhão na solução do processo e que retire e redistribua os processos que envolve Fernando Ribeiro da Costa e BNB para a comarca de Recife-PE ou nomei imediatamente algum Juiz da Capital destemido e comprometido para cumprir com o dever da prestação jurisdicional definitiva determinando o pagamento dos alvarás na forma requerida.”
Veja abaixo a íntegra da petição inicial que deflagrou o pedido de providências.
Referências: Jurisdicionado Fernando Ribeiro da Costa, advogado José Humberto Mello e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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