Estão sentindo o cheiro de queimado? Vem de Brasília (DF) e levou menos de 18 minutos para chegar ao Maranhão.
Souberam da choradeira? Foi de alguns ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante uma reunião onde era pormenorizada uma rede de corrupção de venda de decisões judiciais, em uma das mais altas Cortes do Poder Judiciário do país.
O STJ é o tribunal que vem, através do combate a corrupção, minando a credibilidade do sistema judicial nos estados, com deflagrações de várias operações que descortinam a compra de juízes que aceitam subornos para tomar decisões judiciais favoráveis a uma das partes, esta que poderá comprar o magistrado até em prestações (não sei se aceitam parcelamento por cartão de crédito).
No enredo dessas operações, são configurados vários crimes, dentre os quais o de organização criminosa. E quando o STJ “chega” com a sua “cavalaria” (Polícia Federal), juízes de 1ª grau, desembargadores, servidores, advogados e só Deus sabe quem mais, são varridos do mapa, sugados pelo furacão do necessário cumprimento da lei, que vale para todos e que é essencial para a probidade e integridade da atividade jurisdicional.
No entanto, ao que aparenta, ministros do STJ estão apreensivos com a constatação de que só quem não tem telhado de vidro, é que pode atirar a primeira pedra.
Assim, não é impertinente fazermos a seguinte pergunta: será que o efeito dominó da corrupção do Judiciário nos estados vem de Brasília? Se a resposta for positiva, um futuro sombrio nos espera. Afirmo isso porque sempre contamos com uma forte cultura de transparência e accountability no sistema judicial nos tribunais superiores, que funciona como uma proteção do estado democrático de direito.
Mas é interessante notar, desde logo, a diferença de tratamento que é dado pela imprensa e pelo própria Corte Infraconstitucional aos seus ministros, se comparado com as investigações e as operações que o STJ deflagra, por exemplo, em relação a vários Tribunais de Justiça do país. Sim, porque se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) constata uma determinada transação financeira na (s) conta (s) de um dos integrantes da Corte Superior, é, tão somente, uma transação atípica. Ocorre que se o COAF descobrir o mesmo em relação a um desembargador ou juiz de primeiro grau, aí, no mínimo, é prova concreta de corrupção. Que tal?
A sociedade brasileira tem o direito de saber que existem ministros do STJ envolvidos em investigações por corrupção e que certamente, ao menos em desfavor de um de seus julgadores, emergem suspeitas de corrupção. Querem a prova desse fato? O envio do relatório do COAF ao Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que julga ministros do Superior Tribunal de Justiça pela regra do foro especial. E não adiante afastar só servidores, eis que as ilicitudes (venda de decisões judiciais), podem não ter ocorrido à revelia dos ministros. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da investigação desse suposto esquema.
É essa a triste realidade de parte do Judiciário brasileiro, onde a imaginação de alguns de seus integrantes encontra limite, apenas, na lembrança da comédia “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare, escrita em 1574.
Há de ser destacado, porém, a existência de exímios magistrados vocacionados com a atividade judicante e respeitosos com nossas Leis e Constituição. Cito um exemplo unânime e referente a um ser humano extraordinário que já nos deixou: o saudoso desembargador Arthur Almada Lima Filho, que nasceu em Caxias (MA) e que tive a honra de assessorá-lo em seus últimos anos na magistratura. Quanta falta! Mas os seus valorosos princípios são seguidos por seus filhos e por vários colegas de trabalho que compartilharam de sua trajetória de vida e que exercem de forma íntegra a atividade judicante.
Na época de Almada Lima, desembargador não era encontrado com milhões em casa e nem ministros eram suspeitos de vender decisões. E faz tanto tempo assim? O que ocorreu? Sem ter passado muitos anos, a obstinação da pança-cheia tomou conta de vários. “Primeiro vem o estômago, depois a moral.” (Bertolt Brecht).
Diante desse contexto fica difícil tanto para ministros, como para os aproveitadores de plantão, vestirem a carapuça de “paladinos da justiça” e esquecerem que construíram telhados de vidro.
Se assim não for, melhor é agir como o presidente do STJ (Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin), que afirmou há nove dias em alto e bom som que “Foram identificados indícios críveis em relação a um servidor. Esse servidor teve o PAD [Processo Administrativo Disciplinar] instaurado e já está afastado. E a investigação continua em relação aos outros. Espero que em breve nós tenhamos isso definido. Já na parte da Polícia Federal, as investigações estão ocorrendo, e eu não tenho controle do que está se passando. E nem quero. O que eu posso fazer, e tenho feito, é colaborar. Inclusive a apreensão de computadores já foi feita. Nós os enviamos para a Polícia Federal.”
Melhor não querer saber mesmo! Talvez o mais adequado nesse momento é praticar a “Síndrome do Avestruz”.
O advogado Alex Ferreira Borralho escreve, todo sábado, sobre temas atuais no Jornal Pequeno, sendo este o artigo publicado no dia 26.10.2024.
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