Desembargador Cleones Seabra é o novo relator do recurso interposto pelo deputado Estadual Hemetério Weba
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Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa se declarou suspeito.
O desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha é o novo relator do recurso de agravo de instrumento interposto pelo deputado estadual Hemetério Weba Filho, que foi protocolizado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e que visa combater decisão tomada em 08.04.2025 pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, que é titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá. A magistrada rejeitou impugnação materializada pelo referido parlamentar, em decisão que teve como determinação principal a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos de Hemetério.
O agravo de instrumento que possui o nº 0810375-03.2025.8.10.0000, tramita em segredo de justiça, sendo, inicialmente, distribuído ao desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, que se deu por suspeito, ensejando a constituição de nova relatoria para Cleones Seabra.
Ontem, às 20h48min, a advogada de Hemetério solicitou a juíza Patrícia o exercício de juízo de retratação em relação a tal decisão, expondo como fundamento a existência de erro material, além de toda a matéria trazida na petição de interposição do recurso.
Weba já se encontra com o status de Certidão Positiva no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Direito e Ordem está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Veja abaixo as íntegras da Petição com Pedido de Juízo de Retratação, da Petição de Interposição do Recurso de Agravo de Instrumento e da Certidão Positiva.
Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
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