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Atualidades
Ministério Público Federal recorre da decisão que indeferiu pedido de suspensão de parte da obra da Avenida Litorânea em São Luís
Recurso já está concluso ao relator para apreciação de pedido de antecipação de tutela recursal adstrito a “suspensão imediata de qualquer atividade de intervenção, escavação, corte ou desmonte na área da falésia do Olho D’água/Araçagy (Trecho T2, onde se localiza a ruptura do tabuleiro costeiro8 ) e implantação da via…
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Atualidades
Estado do Maranhão formaliza Reclamação no STF e tenta suspender processo que garante ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público a implantação de índice de 22,07% sobre a parcela “gratificação de dedicação exclusiva”
Corte Constitucional poderá suspender e cassar a implantação do “percentual de 22,07% sobre o valor da gratificação de dedicação exclusiva que integra os vencimentos dos substituídos do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão- SINTSEP/MA, do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Civil – ACP ocupantes dos cargos…
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Atualidades
Aprovação de Thiago Diaz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) repercute positivamente na classe jurídica
“O indicado Thiago Diaz está promovendo quase um milagre aqui, porque é um relatado de um Lulista sendo defendido também por Bolsonarista.” (Senador Jorge Seif). O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem…
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Judiciário
Exclusivo! Direito e Ordem divulga a íntegra do acórdão que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e que manteve o afastamento de desembargadores e juízes vinculados ao TJMA
A decisão foi unânime e contou com os votos do ministro presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal), além dos Conselheiros Mauro Campbell Marques (Corregedor Nacional de Justiça), Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, João Paulo…
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Judiciário
Exclusivo! Corregedor Nacional de Justiça registra parâmetro de 12 anos de reclusão, ao situar os crimes imputados a desembargadores e juízes vinculados ao TJMA
“Considerando a tipificação em tese dos referidos delitos e o máximo da pena cominada em abstrato (12 anos de reclusão), aplica-se ao caso o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos, conforme estabelecido no art. 109, inciso II, do Código Penal, para o exercício da pretensão punitiva administrativa materializada na instauração…
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Judiciário
Exclusivo! Corregedor Nacional de Justiça detalha como funcionou o que denominou de “pagamento de propina” entre desembargadores e juízes vinculados ao TJMA e advogados
“Os advogados Carlos Luna, José Helias Sekef, Frederico Campos e Felipe Ramos atuaram como verdadeiros articuladores do esquema fraudulento, elaborando as estratégias jurídicas necessárias para viabilizar as decisões judiciais corruptas” (Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça) O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto,…
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Atualidades
Poder judiciário mantém recebimento de denúncia em face das sócias-administradoras da São Patrício, que são as empresárias Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patricia Kelly Pinheiro de Oliveira
Juíza Stela Pereira Muniz Braga registrou que “a narrativa ministerial descreve de forma suficiente a atuação das denunciadas, na qualidade de sócias-administradoras da empresa, e o vínculo delas com os fatos delituosos, havendo justa causa mínima para o prosseguimento da ação.” Prisão preventiva não foi decretada! O conteúdo do site…
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Judiciário
Exclusivo! “Operação 18 Minutos”. STJ decide que prorrogação de afastamento não alcança o magistrado Cristiano Simas de Sousa
O juiz só não poderá exercer as atividades judicantes em varas cíveis com competência sobre instituições financeiras. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem ética e que não citam a fonte. Aos…
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