A 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu: o veterinário Daniel Leite Cardoso deve ser preso imediatamente, para iniciar o cumprimento da sua pena
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Julgamento foi realizado hoje (24.03.2025).
O sentimento dos familiares da vítima Eduardo Viégas, assassinado pelo veterinário Daniel Leite Cardoso, no dia 09.09.2020, presentes na Sessão de Julgamento da 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão TJMA) na data de hoje, foi de alívio, após ser mantida a sua condenação, e, finalmente, ser decretada a sua prisão.
O julgamento contou com as sustentações orais da defesa e do assistente de acusação, além da manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
Ao apreciar os recursos das partes, os Desembargadores José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas, que participaram do julgamento, entenderam que não havia fundamentos jurídicos para anular o julgamento ocorrido perante o 1° Tribunal do Júri da Capital, tal como requerido pela defesa.
Os Desembargadores decidiram ainda, em atenção ao requerimento formulado pelo assistente de acusação, este o advogado criminalista Dr. Jonilton Lemos, pela imediata decretação da prisão de Daniel, em respeito ao entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.068.
Dessa decisão ainda cabe recurso, mas o veterinário deverá ser recolhido à prisão nas próximas horas.
Referência: Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
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