Filho do prefeito de Codó e irmão de deputado estadual processa deputado Yglésio e pede condenação em danos morais e retratação

Ação judicial foi motivada por vídeo publicado nas redes sociais imputando ao autor a prática de ausência de recolhimento de imposto visando fazer “viagens de luxo, compra de roupas sem limite de preços”, além de manter a exploração da sociedade, sendo chamado de “Os dono da Cidade”.

Francisco Carlos de Oliveira Junior, que é o filho do prefeito de Codó (Francisco Carlos de Oliveira) e irmão do deputado estadual Francisco Nagib Buzar de Oliveira, ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face do deputado estadual Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza.

Direito e Ordem transcreve a parte fática constante na petição inicial da ação, nos seguintes termos:

“Inicialmente, importa anotar que o requerente é empresário, Pai de Família, com atuação em diversos seguimentos, dentre os quais o de postos de combustíveis, concessionárias, agropecuário, indústrias de embalagens, indústria de fabricação de produtos de limpeza, distribuidora de gás em mais de 30 (trinta) cidades, sistema de comunicação de rádio e TV, Hotelaria, Imobiliário, a dentre outros, agindo sempre com respeito às leis e às autoridades públicas, sendo uma pessoa idônea e de inegável credibilidade perante a sociedade.

Ocorreu que no dia 22 de novembro de 2024 o requerido, de forma temerária, com intuito claro de denegrir a imagem do Requerente, lançou um vídeo nas redes sociais (vídeo em anexo), expondo a imagem do requerente, e levianamente afirmando que uma das empresas administrada por este estaria deixando de recolher impostos aos cofres públicos, a fim de se beneficiar com viagens de luxo, compras de roupas sem limite de preço, e que tais valores também estariam sendo utilizado para o Requerente manter a exploração da sociedade, de forma pejorativa rotulou o autor e sua família como “Os dono da Cidade” dentre outras informações inverídicas, ofendendo não só a imagem do requerente, mas a sua honra e reputação.

A divulgação, em patente ato de sensacionalismo, se utiliza de informações inverídicas, eis que o requerido se baseia em apenas 02 (dois) CNPJ´s de umas das empresas administrada pelo requerente, pois, em verdade, a empresa matriz e suas filiais não recolhe aos cofres públicos do Estado menos de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), como levianamente foi dito pelo requerido, na medida em que o pagamento de impostos ao Estado do Maranhão, apenas de ICMS, de janeiro a novembro do ano de 2024, ultrapassou mais de 5.000,000,00 (cinco milhões de reais). Resta claro, então, que o requerido se utilizou de informações incorretas apenas para passar à sociedade a impressão de que o requerente, por suas empresas, deixa de pagar impostos para viver uma vida de luxo e explorar a sociedade.

Embora o vídeo tenha sido publicado na rede social do Requerido (Instagram @yglesio), com mais de 135.000 (cento e trinta e cinco mil) seguidores, o que já era suficiente para causar danos ao requerente, o vídeo tomou grandes proporções, tanto nas redes sociais, como em diversos blogs, potencializando as ofensas face o número incalculável de pessoas.

A exemplo, a publicação foi replicada em diversas contas de grande repercussão na cidade do requerente, a saber, o instagram do Prefeito Dr. Zé Francisco de Codó Maranhão, como se observa no seguinte link abaixo:

Instagram do @blogdomarcosilva e

@falacodo https://www.instagram.com/reel/DCsSZIvSWsX/?igsh=eWw3MGF3OGVmbGZr

Inconteste que a exibição da imagem do requerente, sem autorização para tal, acompanhada da imputação de fatos inverídicos, EXPÕE A PARTE AUTORA AUMA SITUAÇÃO VEXATÓRIA, E A UM JULGAMENTO NEGATIVO DA OPINIÃO PÚBLICA.

A divulgação do requerido, replicada em outras contas do Instagram e em outros meios de comunicação, não atingiu somente a comunidade local, mas sim todo o Estado, e potencialmente o âmbito nacional, pois, como é sabido, as publicações na internet se propagam rapidamente.

Sendo um empresário renomado no mercado, o requerente é pessoa extremamente dedicada ao seu trabalho, gerando empregos em todo Norte e Nordeste, cuja idoneidade é demonstrada pelo fato de nunca ter respondido a qualquer processo criminal (certidões negativas em anexo).

Contudo, através da conduta perpetrada pelo Requerido, o Requerente, infelizmente, experimentou a tormenta, a angústia ao vivenciar a desonra face a sua exposição vexatória em público.

Assim sendo, a exibição da imagem do Requerente, aliada às mensagens temerárias repassadas pelo Requerido, causou sérios problemas ao requerente, tanto como cidadão, como empresário que é, prejudicando sua imagem, honra, e seu bom nome perante aos fornecedores, clientes, amigos, família, e toda sociedade.

Portanto, n. Julgador, requer aplicação do amparo jurisdicional que a espécie merece, com a devida reparação pelos danos causados, com finco de que o Requerido seja responsabilizado pelas condutas ilícitas praticadas em face do Requerente.”

A ação tramita no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó para apreciação de pedido de tutela de urgência antecipatória feito da seguinte forma: “o deferimento da antecipação de tutela contra o Requerido, para que exclua imediatamente a publicação difamatória divulgada em sua rede social, e que proceda com a imediata retratação, sob pena de multa diária, que se sugere o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, ou outro valor ao arbítrio de V. Exa.;”

O pedido principal é o de “total procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), considerando a situação vexatória permanente e o veículo utilizado para desonra de sua imagem, ou outro valor ao arbítrio de V. Exa.;”

O site está à disposição para a postagem de qualquer esclarecimento.

Veja abaixo a íntegra da petição inicial.

Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

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