Veja a íntegra da decisão que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Coronel que estaria com neoplasia cerebral maligna (tumor no cérebro) e cardiopatia grave não se fez presente para a audiência pessoal que tinha sido designada pelo desembargador.

O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado por jornalistas e blogueiros sem ética e que não citam a fonte. Aos leitores fica a dica para atentarem para a data e o horário das postagens, para comparação com o que é postado pelos copiadores. E aos parasitas, que mencionem a fonte (Direito e Ordem).

O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Direito e Ordem transcreve alguns parágrafos da decisão do desembargador, da seguinte forma:

“A grave doença que acomete o Coronel, desde 2018, repita-se, neoplasia cerebral maligna, é daqueles males que no mais das vezes comprometem a cognição do doente e evoluem com o tempo.

(…)

Pois bem, designada a audiência, o Coronel Nunes não comparece, nem em videoconferência. Veio ao juízo, por petição do seu advogado, a notícia de que ele “não se encontra bem”. Tenho certeza disso, infelizmente.

Indícios. É o que temos. A prova dependeria da presença do Coronel à audiência. Ele não veio, e certamente não virá jamais. Então, trabalhemos com o que temos.

Segundo a doutrina, indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que, por meio de um raciocínio lógico (indução), levam à conclusão sobre a existência de outro fato ou circunstância.

A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente.

De tal forma, em obediência ao que me foi determinado pelo E. STF, DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES.

Agora devemos deliberar sobre os efeitos da decisão anulatória.

A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF, fruto do acordo declarado nulo. A entidade não pode restar acéfala e é imperativo que se realizem eleições lícitas, dentro da legalidade estatutária.

A fls.2.891 Fernando Sarney ingressa em juízo com TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL no bojo dos embargos de declaração interpostos contra o acórdão desta Câmara, pendente de julgamento em razão da suspensão do processo determinada pelo E. STF.

Requer Fernando Sarney:

“Que seja concedida tutela cautelar (urgência) em caráter incidental aos Embargos de Declaração opostos para determinar a imediata suspensão dos efeitos do acordo homologado, com a designação do embargante FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY, vice presidente mais idoso e longevo no exercício do mandato, dentre os litisconsortes da presente ação, como responsável pela convocação de eleição para os cargos diretivos da CBF, no prazo mais expedito previsto estatutariamente, ficando a seu cargo até a posse da Diretoria eleita, o exercício das funções e atribuições previstas no art. 7º do estatuto da referida entidade, servindo, por conta da urgência, a decisão como mandado e ofício para imediato cumprimento.”

Na verdade, não há necessidade de TUTELA CAUTELAR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, figura processual duvidosa.

Trata-se da pura e simples realização do comando judicial emanado do acórdão deste Tribunal de Justiça, cujos efeitos, repita se, agora subsistem, como esclarecido acima, e deve ser ressaltado à exaustão. Porém, como se verá, o resultado será o mesmo.

(…)

O disposto no acórdão coaduna-se com o requerido pelo Vice Presidente da CBF, Dr. Fernando Sarney, menos na parte em que designamos o Presidente do STJD para a realização da eleição.

A influência do tempo nas relações jurídicas é imperativo da vida.

Depois de tento tempo, com idas e vindas, negociações, alinhamentos políticos e desalinhamentos políticos, admito que soa bastante lógico colocar a responsabilidade pela realização do pleito eleitoral da CBF nas mãos de um dos seus Vice-Presidentes, ainda mais sendo ele o mais antigo na instituição, consoante esclarece o site da entidade.

Pelo exposto, determino:

1- o afastamento da atual diretoria da CBF;

2- que o Vice-Presidente da CBF, Fernando José Sarney, realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição, dispostos no art.7º do Estatuto da Entidade;

3- Esta decisão servirá como mandado de intimação;

4- Assine-se o respectivo termo.

Após, venham conclusos para designação de audiência, a fim de serem julgados os embargos de declaração no colegiado.”

O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

Veja abaixo a íntegra da decisão do desembargador.

Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

‒

Faça uma denúncia ou sugira uma postagem para o Direito e Ordem através do seguinte e-mail: contato@direitoeordem.com.br