Uma decisão no STJ chegava a custar R$ 500 mil. Quadrilha que vendia decisões movimentou dezenas de milhões

Movimentando dezenas de milhões em venda de decisões judiciais no STJ, quadrilha que atuava na Corte possui inúmeros integrantes da cúpula do Poder Judiciário. Em mensagens investigadas, surgem os nomes do ministro Luis Felipe Salomão (responsável pelo afastamento de desembargadores maranhenses) e de integrante do CNJ.

Surgem novos personagens da cúpula do Poder Judiciário no esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um desses nomes é o do ministro Luis Felipe Salomão, que foi o principal responsável pelo afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo, além de investigar o desembargador Cleones Carvalho Cunha, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), isso no âmbito da Reclamação Disciplinar de nº 0001065-54.2023.2.00.0000.

Em ato posterior aos afastamentos, de incidência cautelar, através do voto de Salomão Bayma retornou ao exercício das suas funções, além de ter sido arquivada a investigação em face de Cleones. Já Guerreiro, permanece afastado!

O surgimento do nome de Salomão ocorreu através de arquivos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi morto a tiros em dezembro do ano de 2023, em Cuiabá (Mato Grosso).

Intermediando negócios em Brasília (DF) entre clientes e funcionários de relevo dos gabinetes dos ministros do STJ, o empresário Andreson Mendonça, em diálogo com Zampieri, ao se referir ao pagamento de um cliente, vem com a seguinte frase: “para Salomão ir com a gente e depois a Galotti.” A referência era a um processo em tramitação no STJ, com relatoria da ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, em que Salomão iria votar posteriormente. Logo após, pasmem, Andreson faz o compartilhamento de duas minutas de decisões que ainda seria assinadas pela ministra.

Questionado sobre o seu envolvimento com a quadrilha, Luis Felipe afirma que não possui qualquer ligação e que tal ato se refere a “venda de fumaça”. “Em relação à referência à minha pessoa, a atuação do Sr. Andreson Gonçalves não passa de exploração de prestígio (‘venda de fumaça’, no jargão criminal). Porém, os dois documentos enviados por Andreson a Roberto Zampieri denotam que, de fato, há alguém no gabinete da eminente ministra Isabel Gallotti que, no mínimo, repassa a terceiros material de uso interno”, expressa o ministro.

As duas decisões de Isabel Gallotti foram assinadas no dia seguinte e eram referentes a recursos especiais relacionadas a instituições financeiras, devidamente publicadas uma semana depois.

Muito embora mais 4 nomes de ministros aparecessem nas mensagens, Salomão nada fez, tendo justificado a ausência de iniciativa como “por não haver nada mais concreto, e que fez questão de citar a menção a seu próprio nome para ser “transparente” e “isento””.

Processos em segredo de justiça e relativos a ordens de busca e apreensão e de prisão, também tinham as suas decisões obtidas com antecedência.

No atual estágio 05 (cinco) ministros do STJ já foram relacionados as investigações, sendo os seguintes: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Paulo Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão. Servidores e advogados também estão sendo investigados.

No material já em poder da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF), há, também, a vinculação a um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo este o  conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (ex-secretário-geral da Mesa Diretora do Senado Federal), que está desde o ano de 2021 ocupando uma das vagas de conselheiro do CNJ, por indicação do Congresso Nacional.

Bandeira de Mello trocava mensagens com um dos integrantes do esquema, a respeito de processos em andamento e registrou não ter  “relação pessoal ou profissional com Andreson Gonçalves, salvo encontros eventuais em posses ou lançamentos de livros”.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin é o relator das investigações que relacionam o STJ com venda de decisões judiciais. E aqui emerge um fato intrigante, eis que a distribuição a Zanin ocorreu por prevenção, o que faz supor a existência de procedimentos conexos.

Tudo está sob sigilo, sendo Cristiano o relator originário na Corte Suprema dos casos que envolvem os desembargadores maranhenses, assessores, outros servidores e parte da classe jurídica do Maranhão, em suposto esquema de corrupção, dentre outros crimes, tudo que se encontra hoje sob a competência originária do STJ (pelo menos até agora).

Referências: Policia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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