1. Eleições da OAB – Hoje é o último dia para inscrições das chapas que irão concorrer a direção da Secional Maranhão.
Hoje é o último dia para inscrições das chapas que irão concorrer a direção da Secional Maranhão e para as subseções no interior, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A previsão é que só sejam inscritas duas chapas que vão concorrer para a diretoria e para o Conselho Seccional do Estado.
Uma das chapas tem como candidato a reeleição de presidente o advogado Kaio Saraiva.
Já a outra, que é apoiada pelos ex-candidatos Gustavo Carvalho, Misael Rocha e Diego Sá, dentre outros, é a do advogado Marcelo Carvalho.
2. Juízes Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa e Pedro Guimarães Junior são convocados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os magistrados Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa e Pedro Guimarães Junior foram convocados, pelo Ministro Herman Benjamin (presidente do Superior Tribunal de Justiça), para a partir de 21 de outubro de 2024, atuarem “de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, pelo período de seis meses, para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça”.
Serão mantidas a regular atividade jurisdicional dos juízes mencionados, além de todas as obrigações relacionadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), inclusive o dever de comparecimento presencial à sua unidade de lotação/designação, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa STJ/GP n. 32, de 23 de setembro de 2024.
Veja abaixo a íntegra da Portaria STJ/GP de nº 653, de 17 de outubro de 2024, da lavra do ministro Herman Benjamin (presidente do Superior Tribunal de Justiça).
3. Foi pautado o julgamento do Pedido de Providências protocolizado pelo advogado maranhense Aldenor Cunha Rebouças Junior, que questiona a decisão que deferiu a disposição da magistrada Amanda Costa Thomé Travincas para atuar como Juíza Auxiliar no gabinete do ministro do Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar pleito implementado no Pedido de Providências de nº 0001235-89.2024.2.00.0000, protocolizado pelo advogado maranhense Aldenor Cunha Rebouças Junior, que visa cassar decisão que deferiu a disposição da magistrada Amanda Costa Thomé Travincas para atuar como Juíza Auxiliar no gabinete do ministro do Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão de julgamento irá realizar-se, na sala do Plenário virtual, entre às 12h do dia 17.10.2024 e às 16h do dia 25.10.2024.
No entanto, “diante da singularidade do caso”, o insigne advogado requereu “a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência, pois o recorrente deseja sustentar oralmente as razões.”
4. Edifício Oceanic formaliza execução de título extrajudicial em face de Antonio Carlos Salim Braide, cobrando dívida de R$ 6.614,22 (seis mil, seiscentos e catorze reais e vinte e dois centavos).
Tramita no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (comarca da Ilha de São Luís), execução de título extrajudicial protocolizada pelo Edifício Oceanic (exequente), em face de Antonio Carlos Salim Braide (executado).
O fundamento da ação executiva é que “até a presente data, o Executado não pagou as cotas condominiais vencidas em 10/06/2024, 10/07/2024, 10/08/2024 e 10/09/2024, sendo o valor atualizado do débito de R$ 6.614,22 (seis mil, seiscentos e catorze reais e vinte e dois centavos)”.
O processo é o de nº 0802042-57.2024.8.10.0013.
Veja abaixo a íntegra da petição inicial.
Referências: Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Maranhão), Aldenor Cunhas Rebouças, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (comarca da Ilha de São Luís) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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