Receio de quebra de sigilo telefônico e das análises dos documentos apreendidos apavoram o Judiciário Maranhense
Fontes ouvidas pelo site Direito e Ordem e que tiveram contatos com os alvos principais da “Operação 18 minutos”, informam que o receio da quebra de sigilo telefônico dos investigados e a análise de documentos apreendidos, causam verdadeiro pânico entre alguns juízes e desembargadores.
Tal medida foi materializada pelo ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou “a expedição de novos ofícios à Apple e ao Google, nos termos do item b da manifestação da Polícia Federal de fls. 893-894, e a expedição de novo ofício ao WhatsApp de acordo com a representação da autoridade policial de fls. 895-896”, autorizando ainda “o acesso, para análise, ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo aos dados, informações e a todos os tipos de registros neles contidos e/ou armazenados na “nuvem”, através de quaisquer serviços utilizados, notadamente com relação aos aparelhos de telefonia celular, franqueando que esse acesso ocorra inclusive no local das buscas.”
O receio é maior em relação aos integrantes de determinado escritório advocatício, que no local de sua sede teve a medida de busca apreensão mais demorada realizada pelos agentes da Policia Federal, estes que, inclusive, resgataram um aparelho celular “descartado” por determinado causídico.
Inúmeras mensagens e documentos físicos indicativos de associações entre investigados e que denotariam corrupção e ocultação de bens já estão sendo analisados pela Polícia Federal e devem produzir material substancial para embasar novas operações que vão atingir autoridades maranhenses (em especial do Judiciário), devendo levar a novas investidas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, procedimentos administrativos deflagrados pelo CNJ devem selar o destino dos magistrados investigados, isso de forma bastante célere, ensejando, segundo informações, debates sobre formalizações de pedidos de cassações de aposentadoria pelo Ministério Público Federal, no momento oportuno. A tática a ser adotada agora, portanto, é a de punir logo, de forma implacável, todos os juízes o mais rápido possível, sem ter como parâmetro a longa espera da tramitação criminal inerente as ações penais, que certamente serão deflagradas e que não deve poupar nenhum dos investigados.
Em Brasília (DF) o clima continua sendo de perplexidade e autoridades não deixam de demonstrar desconforto até mesmo com advogados dos investigados, que cumprem com as suas funções, neste momento restritas a implementações de petições com pedidos de acesso ao Inquérito, o que foi permitido pelo mencionado ministro de maneira extremamente limitada e por motivos processuais que este site não revelará.
A “Operação 18 minutos” também colocou em voga a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo então senador Flávio Dino, que tem como objetivo acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometeram infrações disciplinares graves.
Referência: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico de nº 190-DF (2023/0218033-2), em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
