Há decisões que transcendem o processo. E há atuações que nos recordam o verdadeiro sentido do Direito. Foi o que se viu na intervenção da Promotora de Justiça Andria Márcia Ribeiro de Souza, cuja sensibilidade e firmeza garantiram, em menos de 24 horas, a efetividade de uma decisão judicial que há mais de um ano aguardava cumprimento.
A ação, movida contra o plano de saúde Humana Assistência Médica Ltda., buscava o custeio das terapias multidisciplinares essenciais para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Rett e epilepsia. Apesar da tutela de urgência antecipada já ter sido deferida há mais de um ano, o plano insistia em não cumprir a ordem judicial, sob o argumento de inexistência de rede credenciada adequada. A omissão prolongada comprometeu o tratamento, agravou o quadro clínico e levou a criança à UTI.
Sensível à gravidade da situação, a promotora peticionou de forma imediata, requerendo medidas concretas para assegurar o cumprimento da decisão. O juízo acolheu o pedido do Ministério Público, garantindo, enfim, a efetividade da tutela e o início das providências necessárias para o tratamento da criança.
A notícia foi recebida com profunda emoção pelos pais, que choraram de gratidão ao ver a Justiça finalmente alcançando sua finalidade: proteger a vida e a dignidade de sua filha. Esse episódio demonstra que o Direito vai além das normas e dos autos, ele se realiza verdadeiramente quando encontra a humanidade em quem o faz cumprir.
O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado (artigo 127, caput, da Constituição Federal), integra o Sistema de Justiça ao lado do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Advocacia. Sua missão é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais. Mas, acima de tudo, sua grandeza se revela quando atua com propósito, transformando decisões em realidades e reafirmando a confiança da sociedade na Justiça.
A atuação de Andria Márcia Ribeiro de Souza é um lembrete de que o Direito, quando movido por empatia e compromisso, é capaz de salvar vidas. Falar de Direito, afinal, é falar de humanização, de propósito e de coragem para fazer o que é justo.
Referência: Advogada Elke Cordeiro de Moraes Rêgo Brandão.
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