Partido Solidariedade aciona STF e tenta anular eleição da Mesa Diretora da ALEMA
Ação Direta de Inconstitucional ainda não tem relatoria.
A nova eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, que foi realizada no dia 13.11.2024, já está sub judice.
É que foi formalizada Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF. A ação ainda não tem relator e possui pedido de medida cautelar implementado da seguinte forma:
“I.1– suspender a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legisaltiva do Estado do Maranhão, com redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024 , promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas, como previsto no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e
I.2 – por consectário, declarar a nulidade da proclamação do resultado da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, ocorrida em 13.11.2024, e, por via de consequência, determinar que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas.”
Vale lembrar que no referido pleito foi integralizada a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Antônio Pereira (PSB), 2º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL), 3º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1º secretário, Davi Brandão (PSB), 2º secretário, Glalbert Cutrim (PDT), 3º secretário, Osmar Filho (PDT); e 4º secretário, Guilherme Paz (PRD).
Direto e Ordem denomina esse novo embate de “Jogos Vorazes / Parte 02”, com os protagonistas sendo a Deputada Iracema Vale e o Deputado Othelino Neto.
Veja abaixo a íntegra da petição inicial.
Referência: Supremo Tribunal Federal (STF).
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