Partido Solidariedade aciona STF com fato relativo a “troca de favores entre agentes públicos” no Maranhão e ratifica pedido de afastamento do Procurador-Geral do Estado

Fato novo é relativo ao filho de Valdenio Caminha (Marcos Antonio Canário Caminha) que “sem qualquer registro formal, passou a integrar a assessoria jurídica da Empresa Maranhense de Administração Portuária.”

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O partido político Solidariedade protocolizou hoje (02.06.2025) petição direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da Reclamação de nº 69486 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona nepotismo no exercício de cargos e funções no Estado do Maranhão.

Direito e Ordem transcreve parte da petição, contextualizada da seguinte forma:

“1. Em 18 de outubro de 2024, acolhendo pedido formulado na presente Reclamação, V. Exa. determinou o afastamento imediato do Sr.. Gilberto Lins Neto do cargo de Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.

2. A princípio, o Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária, ainda presidido pelo Procurador do Estado Miguel Ribeiro Pereira, deliberou pelo afastamento do Sr.. Gilberto Lins Neto do cargo de Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, em decisão de 23 de outubro de 2024.

3. Desde então, o Procurador-Geral do Estado arrogou a defesa do Sr.. Gilberto Lins Neto, adotando posicionamentos bastante controversos, que atingiram seu ápice com a aprovação do Parecer nº 491/2024-GAB/PGE, datado de 27 de novembro de 2024.

4. Estranhamente, no interstício temporal acima destacado, em que pese estarmos discutindo nesta Reclamação o tema do nepotismo, o Sr. Marcos Antônio Canário Caminha, filho do Procurador-Geral do Estado, sem qualquer registro formal, passou a integrar a assessoria jurídica da Empresa Maranhense de Administração Portuária.

5. Encontramos, no acervo processual da mencionada empresa pública, procuração judicial anexada aos autos do processo nº 0027364-13.2008.8.10.0001, no qual se destaca o nome de Marcos Antônio Canário Caminha. Confira-se abaixo parte do documento, que segue anexo nesta petição:

(…)

6. Reforçando os indícios de que a defesa do Sr.. Gilberto Lins Neto pela Procuradoria-Geral do Estado possa ter transbordado do simples aspecto institucional, em 17 de dezembro de 2024, o Chefe da Assessoria Especial do Procurador-Geral do Estado foi nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Administração Portuária. Transpõe-se neste instrumento a nomeação, que também segue anexa:

(…)

7. Victor Paiva é um dos responsáveis pela confecção do Parecer nº 491/2024-GAB/PGE.

8. Assim, diante dos indícios que revelam possível troca de favores entre agentes públicos, ultrapassando a comprovada desobediência às decisões desta Suprema Corte, ratifica-se o pedido de afastamento imediato do Procurador-Geral do Estado.”

O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

Veja abaixo a íntegra da petição.

Referência: Supremo Tribunal Federal (STF).

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