“Operação 18 Minutos”. Fred Campos foi denunciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por fazer parte de organização criminosa
Atual prefeito de Paço do Lumiar e Alderico Campos são acusados de ocultarem e dissimularem, através da empresa QUALITECH, o produto de crimes “por meio de transações com os demais membros da organização criminosa.”
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atual prefeito do Município de Paço do Lumiar (Frederico de Abreu Silva Campos), no âmbito da “Operação 18 Minutos”, imputando-lhe a prática dos crimes de corrupção ativa (artigo 333, parágrafo único, do Código Penal), por 4 (quatro) vezes; lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput, § 2º, I, § 4º da Lei 9.613, de 3 de março de 1998), por 307 (trezentos e sete) vezes e organização criminosa (artigo 2º, § 4º, II e III, da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013).
Direito e Ordem faz as transcrições de partes da denúncia que trazem os detalhes da atuação de Fred Campos, isso segundo o MPF. Vamos ao contexto:
“FLÁVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS e ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS, por sua vez, são pai e irmão do advogado FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS, respectivamente. Os três são sócios da empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, a qual foi utilizada pelos denunciados para ocultar e dissimular o dinheiro obtido ilicitamente. FLÁVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS, ademais, foi assessor parlamentar de EDILÁZIO GOMES DA SILVA JÚNIOR na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
ARNALDO JOSÉ SEKEFF DO LAGO é irmão do advogado JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO e ambos utilizaram a empresa CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA para branquear os ativos.
EDUARDO RODRYGO DUARTE SILVA é motorista do Maranhão Advogados e confessou ter atuado como pessoa interposta, tendo cedido a conta bancária e realizado saques fracionados a pedido de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS, com a finalidade de ocultar e dissimular o dinheiro ilícito.
(…)
A utilização da empresa como instrumento para lavagem de dinheiro foi apontada inicialmente pelo COAF, que constatou a existência de confusão patrimonial entre a QUALITECH e FLÁVIO CAMPOS, FREDERICO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS. Confira-se65:
1. Trata o presente relatório de informações sobre comunicações de operações financeiras de que trata a Lei nº 9.613/98 Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos, ex-vereador de Paço do Lumiar/MA, seu pai Flavio Henrique Silva Campos, seu irmão Frederico de Abreu Silva Campos e a empresa Qualitech Engenharia Ltda. (…)
2. Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos movimentou recursos considerados incompatíveis com sua capacidade financeira, conforme abaixo: (…)
2.2. Ele movimentou grande volume de recursos com a empresa Qualitech Engenharia Ltda, que tem como sócios Flavio Henrique Silva Campos e Frederico de Abreu Silva Campos. Teria ainda pagado títulos tendo terceiros como pagadores, como de Qualitech Engenharia Ltda, já citada, e D M de A S Campos Conveniência, pertencente a sua mãe. Suspeita-se que ele seja o dono real da empresa Qualitech, da qual foi sócio até 08/08/2011, e que utilizaria seu pai e irmão como “laranjas”, além de utilizar a sua conta pessoal para movimentar recursos de pessoa jurídica, na tentativa de burlar os sistemas de controle ou burla ao fisco.
Haveria a suspeita de possível movimentação de terceiros e indícios de sonegação fiscal. Também teria sido citado em mídia como tendo sido afastado do cargo de vereador por possível improbidade Administrativa.
A confusão patrimonial foi confirmada pela Polícia Federal, ao constatar que FREDERICO CAMPOS, FLÁVIO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS, entre 2015 e 2023, somados, depositaram R$ 655.647,68 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) nas contas da QUALITECH e, por sua vez, receberam em suas contas pessoais R$ 13.754.056,00 (treze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). Especificamente, segundo a análise policial, os denunciados em questão movimentaram os seguintes valores com a empresa66:
2.8. FLAVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS (977.285.868-15) Sócio da empresa QUALITECH ENGENHARIA, presente na lista dos investigados deste inquérito Policial, FLAVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS movimentou com a QUALITECH o montante total de R$ 8.025.033,73 (oito milhões vinte cinco mil trinta e três reais e setenta e três centavos), dos quais foram R$ 7.624.386,05 em crédito para sua conta e R$ 400.647,68 de débito da sua conta.
2.9. FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (919.115.323-91) Sócio da empresa QUALITECH ENGENHARIA, presente na lista dos investigados deste inquérito Policial, FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS movimentou com a QUALITECH o montante de R$ 5.576.139,00 (cinco milhões quinhentos e setenta e seis mil e cento e trinta e nove reais), sendo R$ 5.321.139,00 em créditos para sua conta e R$ 255.000,00 em débitos da sua conta.
2.10. ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS (799.511.043-04) Irmão de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS e um dos investigados neste inquérito Policial, movimentou com a QUALITECH ENGENHARIA a quantia de R$ 808.530,95 (oitocentos e oito mil quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos). FLÁVIO CAMPOS, FREDERICO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS também adquiriram, para fins pessoais, diversos bens em nome da pessoa jurídica.
Nesse sentido, o apartamento em que reside FLÁVIO CAMPOS67 foi adquirido, em 06/06/2022, em nome da QUALITECH, pelo valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
(…)
Do mesmo modo, por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em desfavor de FREDERICO CAMPOS, FLÁVIO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS, a Polícia Federal identificou e apreendeu, nas residências dos denunciados, diversos veículos de luxo utilizados para fins pessoais, mas registrados em nome da QUALITECH, como demonstram as fotos abaixo69:
Os recursos ilícitos que abasteceram os cofres da QUALITECH foram mesclados com os valores licitamente auferidos pela empresa e, em seguida, novamente ocultados e dissimulados por meio de saques de alto valor e fracionamento do pagamento de boletos, conforme identificado pelo COAF70:
7.3 O cliente figura como sócio com 30% de participação da QUALITECH ENGENHARIA LTDA. CNPJ 69.388.361/0001- 53, empresa do ramo de construção de edifícios, localizada no Paco do Lumiar/MA e constituída em 08/01/1993.
7.4 Observou-se o acolhimento inusitado de valores destinados à pagamento de plano de previdência privada em nome do cliente, realizados pela empresa da qual o cliente é sócio. 7.4.1 Ressaltamos que os recursos transitados na conta da QUALITECH ENGENHARIA LTDA. CNPJ 69.388.361/0001- 53 são oriundos principalmente de entes públicos e que o cliente realizou saques em espécie no valor total de R$ 514.000,00 no período analisado.
7.5 Outro ponto de atenção foi a fragmentação de pagamentos em boletos realizada de forma habitual, com características de tentativa de burla dos valores totais movimentados.
FLÁVIO CAMPOS, FREDERICO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS também ocultaram e dissimularam, por meio da QUALITECH, o produto dos crimes antecedentes por meio de transações com os demais membros da organização criminosa.
Nessa direção, EDILÁZIO JÚNIOR, genro da Desembargadora NELMA SARNEY, e JOSÉ HELIAS SEKEFF realizaram movimentações expressivas, a crédito e débito, com a empresa, conforme apontado pelo COAF71:
1 – EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (…)
1.4. (…) Demonstramos os principais favorecidos: (…) VALOR R$ QTDE FAVORECIDO CNPJ BANCO (…) 560.000,00 3 Qualitech Engenharia Ltda 69388361/0001-53 Bradesco (1165/1895). Comunicado em 30.09.2022, 28.07.2022, 12.05.2022, 25.01.2022, 20.08.2021, 07.05.2013 sob ocorrência(s) 7897841, 40715798, 39390551, 37777933, 35548156, 32262085. (…)
3 – JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO (…)
3.2. (…) Principais remetentes/depositantes identificados: (…) QUALITECH ENGENHARIA LTDA. – 69.388.361/0001-53 (CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ) – 1 lançamento(s) no total de: R$102.050,00. (…)
Principais destinatários de recursos identificados: (…)
QUALITECH ENGENHARIA LTDA. – 69.388.361/0001-53 (CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ) – 7 lançamento(s) no total de: R$93.081,97.
CARLOS LUNA, JOSÉ HELIAS SEKEFF, ARNALDO SEKEFF e SIRLEY SOUSA, bem como as pessoas jurídicas MARANHÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO, igualmente movimentaram quantias milionárias com a QUALITECH, a crédito e débito, como apontado na análise bancária realizada pela Polícia Federal72:
2.1. MARANHÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (08.321.181/0001-60)
O escritório de advocacia, movimentou com a QUALITECH ENGENHARIA o valor de total de R$134.943,27. 2.2. CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO (938.024.203-49) O sócio do escritório MARANHÃO ADVOGADOS, movimentou com a QUALITECH ENGENHARIA o valor de R$ 15.000,00. Da seguinte forma: (…)
2.3. JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO (844.711.153-91) Outro sócio da MARANHÃO ADVOGADOS movimentou junto a QUALITECH ENGENHARIA a soma de R$810.068,62 entre créditos e débitos. Da seguinte forma: (…) O que totaliza a quantia de R$708.018,62 em débitos da conta do titular (enviados para a QUALITECH) e R$102.050,00 em créditos da conta do titular (recebido da QUALITECH).
2.4. ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO (822.931.553-15) Irmão de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO (Sócio do escritório MARANHÃO ADVOGADOS). ARNALDO foi visualizado saindo da agência bancária no dia 05/10/2015 com malotes de dinheiro referentes ao primeiro alvará. Visualiza-se uma movimentação entre ARNALDO JOSE SEKEFF DO LAGO e a QUALITECH ENGENHARIA no valor de R$100.000,00. Assim detalhado: (…) Salienta-se que o irmão de ARNALDO, recebeu valor parecido (R$102.050,00) um dia antes desta transação.
2.5. SIRLEY REGINA SILVA SOUSA (815.006.963-15) Esposa de FELIPE ANTÔNIO RAMOS SOUSA (657.522.953- 00) – Filho de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO (018.438.933-04), ator principal da execução do primeiro alvará contra o BANCO DO NORDESTE. SIRLEY REGINA movimentou com a QUALITECH ENGENHARIA o valor de R$30.000,00. Assim detalhado: (…) (…)
2.7. CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO (17.238.464/0001-33) Foi visualizado ao longo dos autos a participação da empresa no que é o escopo deste inquérito, além de ser visualizado em de sistemas cartorários, através de procuração, o envolvimento de ARNALDO JOSE SEKEFF DO LADO como representante desta, a empresa movimentou com a QUALITECH ENGENHARIA o somatório de R$ 7.719.284,53 (sete milhões setecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
As movimentações a seguir, apresentam um resumo dos valores movimentados em virtude do alto número de transações realizadas.
A procuração Outorgada pela CONSTRUTEC para ARNALDO JOSE SEKEFF, tem data de 02/03/2017, No Livro 00000038, Complemento: 38P, Folha 0157, no 5° Tabelionato de Notas da Capital, no Município de São Luís/MA.
FLÁVIO CAMPOS, FREDERICO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS também efetuaram numerosos saques de dinheiro em espécie das contas da QUALITECH, a fim de adicionar mais uma camada no esquema de lavagem de dinheiro e, assim, abastecer os demais núcleos da organização criminosa.
Entre o mês de setembro de 2015 e dezembro de 2016 73, os denunciados em questão sacaram R$ 318.847,25 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em 47 (quarenta e sete) operações74 .
(…)
Dessa forma, é certo que FLÁVIO CAMPOS, FREDERICO CAMPOS e ALDERICO CAMPOS utilizaram na atividade econômica da empresa valores provenientes de infração penal, incorrendo no tipo penal do art. 1º, § 2º, I, da Lei 9.613/1998.
Portanto, de forma resumida, em relação ao presente tópico restou comprovada a prática do crime de lavagem de dinheiro pelos agentes a seguir especificados:
(..)
4. FREDERICO CAMPOS: lavagem de dinheiro, por 66 (sessenta e seis) vezes (art. 1º, caput, § 2º, I, e § 4º, c/c art. 29, caput, todos do Código Penal), especificamente por meio do recebimento de 1 (uma) transferência de R$ 180.000,00 de FLÁVIO CAMPOS; emissão de 3 (três) cheques no valor total de R$ 170.000,00; recebimento, por meio de pessoa interposta (EDUARDO SILVA) de 1 (uma) transferência de FLÁVIO CAMPOS, no valor total de R$ 200.000,00; 2 (dois) saques, no valor total de R$ 198.800,00, em conta de pessoa interposta (EDUARDO SILVA); por meio das demais transações realizadas por FLÁVIO CAMPOS, acima especificadas; por meio da utilização de valores provenientes dos crimes antecedentes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa nas atividades econômicas da empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA; e por meio do saque de R$ 318.847,25 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) das contas da empresa.
(…)
Por todo o exposto, comprovadas a atuação voluntária e consciente dos agentes, a autoria e a materialidade, bem como a ilicitude dos fatos, os denunciados incidiram nos seguintes tipos penais, observadas as normas dos artigos 29 e 69 do Código Penal (concurso de pessoas e concurso material).
FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS: corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do Código Penal), por 4 (quatro) vezes (evento 1); lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, § 2º, I, § 4º da Lei 9.613/1998), por 307 (trezentos e sete) vezes (evento 1); e organização criminosa (art. 2º, § 4º, II e III, da Lei 12.850/2013).”
Direito e Ordem possui em seus arquivos a íntegra da denúncia.
O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Referência: Ministério Público Federal (MPF).
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