O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 7.410-MA, em tramitação na Corte Suprema, esta que questiona, exatamente, a reeleição da atual Presidente da ALEMA (Iracema Cristina Vale Lima) para o citado biênio, acaba de extinguir a ação.
Na parte final de sua decisão Fux fez o seguinte registro:
“Conforme as informações prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o dispositivo regimental objeto da presente ação restou modificado após o ajuizamento da presente ação e a nova redação se adéqua perfeitamente ao entendimento deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente ação direta.
Ex positis, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se.”
Veja abaixo a íntegra da decisão.
Referência: Supremo Tribunal Federal (STF).
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