Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concede liminar em ação que questiona nepotismo no exercício de cargos e funções no Maranhão

Foi concedida, parcialmente, pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar suspendendo casos de nepotismo cruzado no estado do Maranhão.

A decisão atinge nomeações, sendo determinado, ainda, que “para fins de análise de NEPOTISMO CRUZADO – o Governador do Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informem – no prazo de 5 (cinco) dias– a existência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, inclusive os eventualmente licenciados.”

Referência: Supremo Tribunal Federal (Reclamação 69486).

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