Juiz Francisco Ferreira de Lima envia à Corregedoria Geral da Justiça balanço de sua produtividade na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís

Magistrado produziu 10.393 decisões interlocutórias e 180 sentenças com resolução de mérito e fez 284 audiências, não tendo nenhum processo conclusos há mais de 100 dias para sentença, mantendo total regularidade no fluxo processual.

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 O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da Primeira Vara de Execução Penal da Ilha de São Luís, encaminhou ao Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, relatório de atividade em razão de ter completado 1 ano da referida unidade jurisdicional.  

Durante o primeiro ano como titular da 1ª VEP o magistrado proferiu  10.396 decisões, conforme dados retirados do Sistema Eletrônico Unificado de Exceção Penal – SEEU.

 
É importante notar que na Vara de Execução Penal são materializadas poucas sentenças em razão da natureza dos processos que tramitam em referida unidade jurisdicional, ou seja, só é implementada sentença em caso de morte do apenado ou cumprimento integral da pena.

Diante do contexto antes descrito existe um grande número de decisões (progressão ou regressão de regime, livramento condicional etc.), não sendo os despachos contabilizados pelo Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).

Direito e Ordem transcreve alguns parágrafos do referido relatório, da seguinte forma:

“Ao longo desse período, foram desenvolvidas diversas ações voltadas à efetivação da tutela jurisdicional no âmbito da execução penal, bem como à melhoria da gestão da unidade, sempre buscando assegurar maior eficiência, celeridade e controle sobre a legalidade da execução das penas.

No aspecto administrativo e de fiscalização, destaco que foram realizadas, de forma contínua e regular, inspeções mensais nos 18 (dezoito) estabelecimentos prisionais integrantes do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, com a lavratura dos respectivos termos e adoção das medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como ao acompanhamento da rotina e das condições estruturais das unidades prisionais.

No tocante à produtividade jurisdicional, conforme demonstrado nos documentos em anexo, durante o período de referência foram produzidos os seguintes atos processuais por este magistrado:

. 10.393 decisões interlocutórias, excluídos atos ordinatórios praticados pela secretaria e os despachos;

. 180 sentenças com resolução de mérito;

. 284 audiências realizadas;

. 0 processos conclusos há mais de 100 dias para sentença, mantendo-se total regularidade no fluxo processual;

. 58 processos conclusos há mais de 100 dias para provimento judicial diverso de sentença, que estão sendo objeto de constante acompanhamento e priorização para regularização.

(…)

Os resultados aqui apresentados refletem não apenas o esforço individual deste magistrado, mas também o comprometimento de toda a equipe da unidade, que, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e da presidência da Corte, tem atuado de maneira dedicada para enfrentar os desafios próprios da execução penal, notadamente no que se refere ao elevado volume de demandas e à complexidade da gestão do sistema prisional da capital.

É importante ressaltar que quando este magistrado tomou posse na 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís (17.06.2024), a assessoria dispunha, tão somente, de 01 analista, 01 assessor administrativo, 01 assessor de juiz, 01 assessor especial, 01 residente jurídico e 01 estagiária cedida pela SEAP, totalizando 06 (seis) servidores responsáveis pela elaboração de minutas. E, em que pese, pareça ser um quantitativo relevante, a realidade mostrou a insuficiência do quadro de servidores disponíveis no gabinete, mesmo com o comprovado aumento da produtividade se comparado ao ano de  2023.

Contudo, em razão do expressivo volume de decisões judiciais proferidas nos últimos meses, sobretudo em decorrência da força-tarefa atualmente em curso, houve nova elevação no quantitativo de processos parados na secretaria judicial para cumprimento, de modo que foram remanejados 4 (quatro) estagiários cedidos pela SEAP para auxiliar, uma vez que a quantidade de servidores efetivos responsáveis pelo cumprimento direto das determinações mostrou-se insuficiente (cinco técnicos judiciários).

(…)

Como se vê, a unidade vem empreendendo grandes esforços no sentido de se adequar, identificar e corrigir os problemas apresentados, demandas que atualmente ultrapassam o “simples” ato de elaborar minutas, demandando tempo livre para análise por parte deste magistrado e também dos servidores.

O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

Veja abaixo as íntegras do Relatório de Atividade referente ao 1º ano de titularidade na 1ª Vara das Execuções Penais de São Luís (Estado do Maranhão) e informações sobre a produtividade relacionadas a atuação do juiz Francisco Ferreira de Lima.

Referência: Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

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