Exclusivo! CNJ identifica nepotismo no Poder Judiciário maranhense e determina que TJMA instaure procedimento e faça revisão completa de todos os vínculos de parentesco
Foi concedido o prazo de 90 dias para instauração de procedimento investigativo e para uma “revisão completa de todos os vínculos de parentesco entre servidores, magistrados e ocupantes de cargos comissionados”.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instigado por voto da lavra do Corregedor Nacional de Justiça (ministro Mauro Campbell Marques), após identificar casos de nepotismo no Poder Judiciário maranhense, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) tomasse as seguintes providências:
“1.5.3. no prazo de 90 dias, instaure procedimento administrativo para investigar os casos específicos de nepotismo identificados, com foco nas seguintes situações: servidora de matrícula 145078 (cargo comissionado), nora da magistrada de matrícula 36723, lotadas na mesma unidade; e servidora de matrícula 115428 (cargo efetivo), irmã da servidora de matrícula 115923 (Secretária Judicial), que exerce função de gestão direta ou indireta sobre a irmã. Encaminhe à Corregedoria Nacional um relatório detalhado com os resultados da investigação e as medidas adotadas;
1.5.4. no prazo de 90 dias, realize uma revisão completa de todos os vínculos de parentesco entre servidores, magistrados e ocupantes de cargos comissionados, especialmente com base nos registros identificados: 11 registros de cargo comissionado puro com parentesco com outro cargo comissionado puro; 11 registros de cargo comissionado puro com parentesco com cargo efetivo; 10 registros de cargo comissionado puro com parentesco com magistrados; 3 registros de cargo comissionado puro com parentesco com servidores requisitados. Encaminhe à Corregedoria Nacional um relatório com a lista completa de casos identificados e as providências tomadas;
1.5.5. no prazo de 90 dias, crie mecanismos de controle e prevenção para evitar novos casos de nepotismo, tais como: aprimoramento do sistema com a implementação de melhorias no sistema de gestão de pessoal para possibilitar a identificação automática de casos de nepotismo, com alertas sempre que o sistema identificar vínculos de parentesco entre servidores que atuem na mesma lotação ou em situações de subordinação direta ou indireta. O sistema deverá ser capaz de cruzar dados de matrículas, cargos e relações familiares para detectar possíveis irregularidades;”
Foi determinado, também, a abertura de Pedido de Providência no CNJ em face da Presidência do TJMA, para acompanhamento das determinações administrativas acima elencadas.
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Veja abaixo a parte do voto do Corregedor Nacional de Justiça que trata do tema desta postagem.
Referência: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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