Estadão repercute postagem do Direito e Ordem, dando alcance nacional a prorrogação por mais 1 (um) ano dos afastamentos de todos os magistrados denunciados e vinculados ao TJMA em decorrência da “Operação 18 Minutos”.

Jornalistas Fausto Macedo e Rayssa Motta fizeram postagem relativas aos desdobramentos do Inquérito que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre magistrados de primeira e de segunda instâncias, advogados, políticos e ex-servidores com atuação no Estado do Maranhão.

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O Estadão repercutiu postagem do site Direito e Ordem noticiando o fato relacionado a prorrogação por 1 (um) ano dos afastamentos de desembargadores e magistrados de primeira instância vinculados ao Sodalício Estadual maranhense (TJMA), autoridades que fazem parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência da deflagração da “Operação 18 Minutos”, com subsistência de Investigações paralelas que estão ocorrendo e que continuam focadas na “organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com mercancia de decisões judiciais”.

Direito e Ordem transcreve a íntegra da postagem:

“Venda de sentenças: ministro prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores do Maranhão

João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, avalia ‘imprescindível’ a medida que mantém longe do Tribunal de Justiça do Estado os alvos principais da Operação 18 Minutos, investigação sobre ‘verdadeira mercancia de decisões judiciais’ que teria arrecadado R$ 54 milhões em propinas para o grupo.

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Operação 18 Minutos – investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.

Noronha acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República ao considerar ‘imprescindível’ a medida – para ‘proteção da ordem pública e da credibilidade da jurisdição’ – que mantêm longe do Tribunal os magistrados denunciados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão atinge os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva – cunhada do ex-presidente Sarney – e Marcelino Everton Chaves. 

A informação sobre a prorrogação foi publicada em primeira mão pelo site Direito e Ordem – dirigido pelo advogado Alex Ferreira Borralho -, e confirmada pelo Estadão. 

Segundo a acusação da PGR, os desembargadores e mais dois juízes de primeiro grau – Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza – operavam verdadeira ‘mercancia de decisões judiciais’ com o conluio de políticos, advogados e servidores.

A Procuradoria sustenta que os juízes agiam ‘no exercício e em razão das funções públicas’ e com ‘uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos’.  

A trama teria resultado ao grupo togado uma arrecadação de R$ 54 milhões em propinas. Todos negam ilícitos.

A operação foi batizada 18 Minutos porque esse era o tempo entre o despacho de sentenças e o saque de valores na boca do caixa em favor de beneficiários da fraude. Ao todo, são 29 os denunciados, inclusive 13 advogados e três assessores dos juízes.

Em outubro do ano passado, os magistrados foram afastados das funções pela primeira vez na Operação 18 Minutos, quando a Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação por ordem do ministro Noronha.

Interferências

Em julho último, a Procuradoria comunicou a Noronha que o prazo de afastamento iria expirar no dia 7 de agosto. No dia 6, ele decidiu prorrogar por mais um ano a cautelar.

Noronha aponta a ‘gravidade concreta das imputações que envolvem organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão’.

O ministro também alerta para ‘a necessidade de impedir interferências no andamento do processo penal originário’ e na coleta de provas complementares.

Ele anotou que o afastamento deve ser prolongado diante da subsistência dos fundamentos que motivaram a imposição das cautelares, ‘os quais permanecem atuais e relevantes’, assim como a proibição de contatos com outros investigados e de acesso às dependências do tribunal.

Dissipação

Noronha ainda manteve de pé o sequestro e indisponibilidade de bens dos alvos da investigação 18 Minutos. Segundo ele, as medidas são ‘necessárias e adequadas para impedir a dissipação do produto do crime e a frustração da reparação de dano (…) evitando a continuidade das práticas ilícitas’.

“Não há elementos novos que autorizem a revogação ou o afrouxamento das medidas”, anotou o ministro.”

Referência: O Estadão (Fausto Macedo e Rayssa Motta).

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