Desembargador Raimundo Neris concede liberdade para o ex-prefeito de Godofredo Viana (Marcelo Jorge Torres)
Marcelo é acusado pelo Ministério Público Estadual de ser um dos organizadores de desvio de verbas públicas, tendo concedido autorização de pagamento de produtos que não forem entregues.
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O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão), revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Godofredo Viana (Marcelo Jorge Torres).
A decisão foi tomada no âmbito de Habeas Corpus impetrado pelos advogados José Carlos do Vale Madeira, Pablo Savigny Madeira, José Guimarães Mendes Neto, Carlos Helder Carvalho Furtado Mendes e Thiago André Bezerra Aires, para combater o ato judicial de privação de liberdade, que também atingiu sua irmã (Gihan Ayoub Jorge Torres) e Antônio da Conceição Muniz Neto, além de determinar “a indisponibilidade e bloqueio de bens dos acusados até o montante de R$ 1.258.188,29 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos)”, dentre outras medidas.
Direito e Ordem não vai transcrever parte da decisão, porque o fundamentação jurídica usada por Neris foi a mesma materializada quando concedeu a liminar para a irmã de Marcelo Jorge Torres (Gihan Ayoub Jorge Torres), o que foi abordado pelo site na publicação anterior (17.09.2025).
O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
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