Atualidades

Denúncia de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)

Informações recebidas pelo site serão repassadas a sociedade.

BREVES ESCLARECIMENTOS

O site Direito e Ordem sempre colocou a disposição do público em geral um e-mail específico para fazer denúncias ou sugerir postagens. Assim, é que em todas as suas publicações consta a seguinte referência:  “Faça uma denúncia ou sugira uma postagem para o Direito e Ordem através do seguinte e-mail: contato@direitoeordem.com.br”.

Por sempre postar fatos com comprovação documental disponibilizada para os leitores, o idealizador do Direito e Ordem entende não ser necessário entrar em contato com as pessoas citadas em postagens. No entanto, sempre disponibiliza o espaço para a prestação de esclarecimentos ou informações por quem achar devido, o que nunca foi solicitado por qualquer pessoa, sendo essa “inação” uma prova da veracidade fática trazida ao conhecimento de seu público, em tudo que propala.

Ontem (18.11.2024), às 10h48min, no e-mail pessoal do titular do site (alexferreiraborralho@uol.com.br), foram recebidas informações referentes a descrição de prática do crime de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), trazendo à tona atos de 03 (três) possíveis servidores, com vinculação a 03 (três) prefeituras.

Por constituir interesse público, o site não privará a sociedade do conhecimento desses fatos e assim agirá toda vez que tiver conhecimento de práticas de atividades, supostamente, ilícitas. Tudo será postado, após breve e singular checagem com fontes idôneas e órgãos públicos. O fato desta postagem é o e-mail!

Essencial consignar que no e-mail recebido é feita referência ao envio das informações, também, ao Ministério Público Estadual. O site, às 11h04min de ontem (18.11.2024), entrou em contato com o MPE através de ligação para o número 098 3219 1738, obtendo a confirmação de que referida instituição recebeu idêntico e-mail e que já seria aberto procedimento investigativo para apuração dos fatos narrados.

CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A DENÚNCIA RECEBIDA

Direito e Ordem, mantendo a linha da necessária preservação dos direitos de personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem), não exibirá os nomes dos servidores e das prefeituras citadas na denúncia, eis que não existe qualquer investigação finalizada.

No âmbito de tal comunicação digital constou o registro de que o presidente do TCE-MA (conselheiro Marcelo Tavares), recebeu um e-mail idêntico.

Eis a íntegra do conteúdo recebido:

“Para os CONSELHEIROS DO TCE-MA, para o MPC DE CONTAS do Maranhão, para os MEMBROS DOS GAECO ESTADUAL E FEDERAL do Maranhão e POLÍCIA FEDERAL.

Venho fazer uma DENÚNCIA de venda de RELATÓRIOS TÉCNICOS por parte de alguns técnicos concursados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A quadrilha é formada por três pessoas. 

**************** e na bandidagem. E o terceiro é um aliado e faz tudo deles.

Essas três pessoas estão assediando e extorquindo os prefeitos pedindo 100.000,00 reais para fazer com que o relatório das prestações de contas de GOVERNO do exercício de 2023 venha sem nenhuma ocorrência ou com poucas ocorrências, de modo que eles garantem que no futuro as contas serão inevitavelmente aprovadas, independentemente da vontade dos relatores, pois os relatórios técnicos já sairao praticamente garantindo essa resultado.

Isso aconteceu também ano passado nas contas de 2022. Por exemplo, as prefeituras de ************************ pagaram esses valores e tiveram os relatórios técnicos sem ocorrências ou com poucas ocorrências. Foi essa quadrilha quem fez estes relatórios podem ir conferir.

Todo o tribunal conhece essa quadrilha e nunca fez nada. Apesar de buscarem serem discretos, esse pessoal vive viajando e gastando dinheiro. Possuem fazendas, gado e vários outros sinais de riqueza incompatível com sua renda. 

Eles estão mandando mensagens nos celulares de várias pessoas oferecendo os serviços de corrupção e informando quais prefeituras estão sob o domínio deles. Estão informando quais municípios estão com os membros da quadrilha ou de seus aliados.

Como se não bastassem essa imoralidade, eles estão agora pegando prestações de contas que foram feitas de forma correta cumprindo todos os indicies legais e estão alterando os dados e fazendo um relatório técnico com dados falsos e mandando pros prefeitos dizendo que conseguem resolver a situação. Ou seja, eles estão pegando uma prestação de contas de 2023 feita de forma Correta, onde realmente não haja ocorrência nenhuma dentro da legalidade, e estão de forma proposital adulterando os dados para parecerem que está cheio de erros contábeis e que eles irão eliminar esses erros se receberem 100.000,00.

Eu tenho um município meu que recebeu esse relatório técnico de 2023 adulterado com os índices legais não cumpridos. Foi adulterado e estão pedindo 100.000 pra “corrigirem”. No entanto, eu tenho os dados verdadeiros e irei provar que estamos certos. Eu tenho o relatório adulterado comigo e poderemos descobrir quem fez e de qual computador saiu. Não vou passar por incompetente.

Eles fazem por baixo 30 relatórios todos os anos a esse valor. Isso dá TRES MILHÕES de reais. Isso precisa acabar.

Mas o que me adimira é estas três pessoas ainda estarem fazendo relatórios, sendo que TODO MUNDO SABE DISSO.

Mas agora estou formalizando direto pro TCE e enviando para outros órgãos também. Cadê o presidente, ouvidor e corregedor deste tribunal? Não vão fazer nada?

Isso é uma imoralidade e um absurdo. Vou mandar aqui os prints de tela de como esses malandros mandam fotos das telas dos seus computadores de dentro do tribunal para provar que estão no controle de alguns municípios. Isso é um ABSURDO. Tão imoral quanto a complacência deste tribunal com esta venda de relatórios, que é tão antiga que já virou o normal.

Mas agora isso não vai ficar assim. Estou trazendo ao conhecimento oficialmente a ilustres autoridades de dentro e de fora do TCE.

Faço a denúncia, expliquei como funciona o esquema e dei os nomes dos envolvidos. 

Agora espero a apuração. Eu e toda sociedade aguarda. Pode procurar que irão achar.” (erros gráficos mantidos).

O site  está a disposição de qualquer integrante do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para postagem do que achar relevante.

Veja abaixo a íntegra do e-mail recebido.

Referência: Alex Ferreira Borralho.

O conteúdo do site Direito e Ordem é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte (Direito e Ordem) seja citada.

Faça uma denúncia ou sugira uma postagem para o Direito e Ordem através do seguinte e-mail: contato@direitoeordem.com.br

Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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