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Atualidades
IPAM aciona STF para tenta reverter decisão do Órgão Especial do TJMA que manteve os efeitos da lei que aumentou o subsídio do prefeito de São Luís
Reclamação Constitucional tem como base o voto divergente do desembargador Marcelo Carvalho Silva. O conteúdo do site Direito e Ordem…
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Atualidades
Partido Solidariedade aciona STF com fato relativo a “troca de favores entre agentes públicos” no Maranhão e ratifica pedido de afastamento do Procurador-Geral do Estado
Fato novo é relativo ao filho de Valdenio Caminha (Marcos Antonio Canário Caminha) que “sem qualquer registro formal, passou a…
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Atualidades
AGU se manifesta pela procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade de norma que estabelece o foro por prerrogativa de função para cargos comissionados de diretores da ALEMA
“Observa-se que não há previsão de foro especial para cargos administrativos, como diretores ou procuradores de Casas legislativas, o que…
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Atualidades
STF forma maioria a favor de Iracema Vale. André Mendonça acompanha Carmen Lúcia e vota pela improcedência do pedido da ADI 7756 (6×0).
O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo ser reproduzido, tem sido excessivamente copiado e replicado…
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Atualidades
Desembargador decide que investigação de acusação de corrupção passiva imputada ao deputado estadual Othelino Neto tramitará no TJMA
“Informou, ainda, a referida vítima, que por volta da segunda quinzena do mês de outubro do ano de 2008, foi…
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Judiciário
Juiz exige juntadas de procurações datadas há, no máximo, 03 meses do ajuizamento das ações, sob pena de extinções dos processos. Prática é recorrente e CNJ é acionado
Procedimento de Controle Administrativo já tramita no CNJ e visa combater atos praticados na 1ª Vara da Comarca de Porto…
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Atualidades
Blogueiro que divulgou prints de conversas com Felipe Camarão é indiciado por lesão corporal dolosa, ameaça e injuria contra ex-companheira
“A vítima aduziu em seu depoimento que no dia dos fatos foi agredida fisicamente pelo acusado com empurrões, murros e…
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Atualidades
Desembargador Ronaldo Maciel envia para o TRF1 a interpelação criminal proposta pelo assessor do ministro Flavio Dino em face de Valdenio Caminha
“Todas as notícias jornalísticas juntadas pelo interpelante indicam, na essência, que o “vazamento de documentos” (O Globo), ou a “suspeita…
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Judiciário
CNJ enaltece desempenho eficiente da 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís. Chuva de elogios!
“A equipe de inspeção verificou que os atos processuais são praticados com celeridade. Os julgamentos ocorrem antes de 100 dias.”…
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Judiciário
CNJ constata inexistência de mecanismo para verificação de prevenção de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
CNJ constata inexistência de mecanismo para verificação de prevenção de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do…
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