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Atualidades
Ministério Público se manifesta pela declaração de nulidade da lei que aumentou o salário do prefeito, da vice-prefeita e de secretários municipais de São Luís
Fundamento do parecer foi que a Lei Municipal de nº 7.701, de 12 de dezembro de 2024 afronta o artigo…
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Judiciário
Desembargadores e ministros deverão ir a Barreirinhas e Atins para assinatura da “Carta de Atins”.
“Vamos fazer um deslocamento para Barreirinhas, em especial para Atins, para que a gente possa fazer lá a assinatura da…
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Judiciário
TJMA é acionado no CNJ, com solicitação de instauração de Procedimento de Controle Administrativo que elenca supostas irregularidades.
Pedido de liminar visando paralisação de criação de mais 80 novos cargos em comissão pelo TJMA já se encontra sob…
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Judiciário
“Operação 18 Minutos”. Fred Campos foi denunciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por fazer parte de organização criminosa
Atual prefeito de Paço do Lumiar e Alderico Campos são acusados de ocultarem e dissimularem, através da empresa QUALITECH, o…
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Atualidades
“Operação 18 Minutos”. Ministério Público Federal não denuncia Gustavo Vilas Boas. Advogado não cometeu ilicitudes!
Postura íntegra foi reconhecida pela Subprocuradora-Geral da República. O conteúdo do site Direito e Ordem apesar de ser aberto, podendo…
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Atualidades
“Operação 18 Minutos”. Exclusivo! Ministério Público Federal oferece denúncia! Desembargadores, juízes, advogados, políticos e ex-servidores são denunciados. Veja a relação!
Desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Marcelino Everton Chaves são…
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Atualidades
Tramitação de processo que tenta responsabilizar Lahésio Bonfim por lesão a criança é questionada no TJMA
Processo possui mais de 11 anos de tramitação e se refere a tentativa de responsabilização por imputação de erro médico.…
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Judiciário
Corregedor-Geral da Justiça arquiva Pedido de Providências instaurado em face do juiz Cristiano Simas, por ausência de indícios de infração disciplinar.
O fato investigado era o relativo a “suposta realização de bloqueio de valores nas contas do Estado do Maranhão, por…
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Atualidades
Procurador-Geral de Justiça pede encerramento de investigação criminal em face do deputado Othelino Neto
Procedimento Investigatório Criminal que tramita no TJMA apura suposta prática do crime de corrupção passiva “imputado ao investigado Othelino Nova…
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Judiciário
Juíza determina que Município de São Luís disponibilize auxílio de tutor ou cuidador em sala de aula para estudante com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
Magistrada Janaína Araújo Carvalho concedeu tutela de urgência, ressaltando em sua decisão que a Lei de nº 12.764, de 27…
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