Advogada formaliza denúncia e CNJ instaura pedido de providências em face do TRE-MA, por “condutas prejudiciais à imagem do Poder Judiciário que violam direito das mulheres” – motivo seria obtenção do selo de qualidade
A advogada Flavia Coelho Ambram formulou denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ocasionando a instauração de pedido de providência pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O magistrado Lizandro Garcia Gomes Filho (juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça), fez uma síntese dos fundamentos do pedido de providências, nos seguintes termos:
“Trata-se de Relato apresentado pela Senhora Flávia Coelho Ambram, advogada, em que denuncia o Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por supostas práticas que considera prejudiciais à imagem do Judiciário brasileiro e que violariam o direito das mulheres.
Alega que o tribunal adotou medidas para maquiar seu quadro laboral e burlar as regras para obtenção de “selos de qualidade”, em desrespeito à pauta de igualdade de gênero.
Como elemento, trouxe em seu relato matéria publicada no site UOL, tem como título “TRE-MA fez auxiliares virarem chefes de si mesmas para inflar a cota feminina” (link).
A matéria, publicada em 24 de agosto de 2024, às 12:00, relata que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) adotou a prática de transformar assistentes em chefes de forma temporária para aumentar artificialmente a cota de mulheres em posição de liderança. A manobra foi vista como uma tentativa de melhorar a imagem do tribunal e cumprir metas de paridade de gênero, visando obter selos de qualidade do CNJ.”
Diante desse fato, o Corregedor Nacional de Justiça solicitou esclarecimentos ao TRE-MA.
O site Direito e Ordem esta a disposição dos integrantes do TRE-MA, para veiculação de qualquer esclarecimento.
Veja abaixo a íntegra dos despachos.
Referência: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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