A “Operação Faroeste” que investigou o Judiciário do Estado da Bahia gerou outra operação.

Com fases III e IV deflagradas em 09 de julho deste ano e decorrentes da “Operação Faroeste”, a “Operação Patronos” mirou advogados que participaram de negociações de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Na “Operação Faroeste”, que ocorreu no final do ano de 2019, foi descoberta a existência de várias organizações criminosas atuando no TJBA, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários, levando ao afastamento de 06 juízes, estando entre estes o presidente do referido Sodalício Estadual, gerando nos meses de setembro de 2023 e julho de 2024, deflagrações das fases I e II, da “Operação Patronos”.

Uma das diferenças da Operação Faroeste” para a “Operação 18 minutos”, foi a prisão de 04 advogados e de uma desembargadora, assim como, a participação de membros de outros poderes (esta hipótese já está sob investigação na operação que atingiu o TJMA).

A dinâmica apresentada entre desembargadores e advogados em venda de decisões judiciais no TJBA e que era chefiada pela desembargadora Ilona Reis, também produziu conclusões relacionadas a crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, delitos investigados na “Operação 18 minutos”, com modus operandi tido como similar pela Polícia Federal e relacionados a pagamentos pulverizados em espécie de modo a dificultar a identificação da origem dos valores.

Um pen-drive com cópia idêntica de uma decisão judicial materializada pela desembargadora Ilona Reis chegou ao Ministério Público Federal através de colaboração premiada. Outros documentos relacionados a relatórios de inteligência financeira e comprovantes de depósito que favoreciam alvos, além de comunicações captadas entre os envolvidos, constituem, também, material que já está disponível para análise na “Operação 18 minutos”, o que serviu para evidenciar, da mesma forma, a prática de crimes na “Operação Faroeste”.

As fases III e IV, da “Operação Faroeste” contou com a participação de um advogado delator (Júlio Cesar Cavalcanti), fazendo o filho da desembargadora Lígia Cunha (ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho) ser um dos alvos.

O Tribunal de Justiça da Bahia, após a detonação da “Operação Faroeste” entrou no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo alvos de várias investigações que não cessam, com gama significante de suspeitas voltadas para inúmeras irregularidades, gerando procedimentos e inspeções que objetivam identificar e prender corruptos, isso segundo pessoas que tiveram acesso as investigações. “A ideia dos investigadores é que se moralize a Justiça baiana e se crie um plano para lidar com os problemas”.

No início da “Operação Faroeste”, 06 magistrados foram afastados, a mencionar: Gesivaldo Britto (desembargador e presidente do TJBA); José Olegário Monção (desembargador); Maria da Graça Osório (desembargadora); Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); Marivalda Moutinho (juíza); Sérgio Humberto (juiz).

Também foram presas 04 pessoas no mesmo ano (2019), sendo as seguintes: Dailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil); Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado); Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos); Márcio Duarte Miranda, (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).

Já no ano de 2020, foram afastadas do cargo e presas 03 desembargadoras: Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Sandra Inês e Ilona Márcia.

Referências: “Operações Faroeste, Patronos e 18 minutos”.