Com nova relatoria do desembargador Sebastião Bonfim, avança a tramitação do processo que poderá levar a condenação de Lahesio Bonfim por órgão colegiado
Ação penal se encontra em fase final e logo poderá ser julgada podendo levar a inelegibilidade de Lahesio.
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O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão), é o novo relator da apelação criminal que poderá levar a condenação de Lahesio Rodrigues do Bonfim por órgão colegiado.
Lahesio é um dos réus em ação penal que possui o Ministério Público do Estado do Maranhão como autor, que possui como objeto a “suposta prática de crimes de fraude licitatória e desvio de verbas públicas na execução contratual de fornecimento de combustíveis, no âmbito da Prefeitura de São Pedro dos Crentes/MA.”
Com instrução processual já finalizada, referida ação se encontra em fase final, ou seja, após o oferecimento de alegações finais, em regra, já poderá se encontrar apta para julgamento pelo órgão colegiado competente, este a 2ª Câmara Criminal do Sodalício Estadual maranhense, que é integrada pelos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (presidente), Sebastião Joaquim Lima Bonfim (relator) e Talvick Afonso Atta de Freitas. O julgamento pelo colegiado, caso a condenação seja implementada, poderá levar a inelegibilidade.
Cabe informar que mencionada ação penal estava tramitando na 3ª Câmara Criminal do TJMA, tendo o parecer da lavra da Procuradora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Martins registrado anterior prevenção, o que provocou redistribuição do feito para a relatoria do desembargador Sebastião Bonfim, que “ratificando” a manifestação ministerial já encaminhou “os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).”
O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Veja abaixo as íntegras do parecer materializado pela Procuradora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Martins e do despacho do novo relator (desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim)
Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
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