CNJ constata inexistência de mecanismo para verificação de prevenção de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
CNJ constata inexistência de mecanismo para verificação de prevenção de processos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
“Foi relatado à Equipe de Inspeção que a ausência de algum tipo de ferramenta no sistema do PJe utilizado incrementa o prejuízo à produtividade do gabinete, já que diariamente essa atividade de verificação da prevenção toma demasiado tempo e dedicação de pelo menos um servidor dedicado justamente à triagem dos processos.”
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Constitui unanimidade a reclamação inerente aos gabinetes dos desembargadores que foram objeto de inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto a falha de sistema de prevenção relativo aos processos que são distribuídos.
Os gabinetes inspecionados foram os dos desembargadores Antônio José Vieira Filho, José Gonçalo de Sousa Filho e Luiz de França Belchior Silva, além dos integrantes da magistratura de 1º grau que estão atuando em substituição no 2º grau (Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos e Rosária de Fátima Almeida Duarte).
Outra reclamação em comum é direcionada ao setor de Tecnologia da Informação (TI) do Sodalício Estadual maranhense, sobre os dados informados ao CNJ, estes relativos aos gabinetes e concernentes a “não haver certeza quanto à confiabilidade dos dados informados à Corregedoria Nacional de Justiça.”
Direito e Ordem transcreve parte dessas abordagens que constam no Relatório de Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. Vamos aos parágrafos:
“Há uma situação comum a todos os gabinetes inspecionados pela Equipe de Inspeção referentemente à inexistência de mecanismos para a verificação de prevenção, no âmbito do Tribunal de Justiça.
Foi relatado à Equipe de Inspeção que a ausência de algum tipo de ferramenta no sistema do PJe utilizado incrementa o prejuízo à produtividade do gabinete, já que diariamente essa atividade de verificação da prevenção toma demasiado tempo e dedicação de pelo menos um servidor dedicado justamente à triagem dos processos.
A Equipe de Inspeção reuniu-se com o Dr. Gladiston Luís Nascimento Cutrim, Juiz Auxiliar da presidência do TJMA, para apurar mais detalhes sobre a questão e S. Exa. pontuou situação oposta à declinada nos gabinetes, isto é, afirmou ter havido o desenvolvimento de um robô, nos moldes do Robô de Informações da Corregedoria (RIC) do Tribunal de Justiça piauiense, que detecta automaticamente a prevenção e lança uma espécie de aviso no sistema de automação.
A divergência não pôde ser composta pela Equipe de Inspeção, mas a análise aleatória de alguns processos nos quais se verificou prevenção —******************— não corrobora o esclarecimento da presidência do TJMA, e sim o declinado pelos gabinetes.”
Diante dessa falha, a Corregedoria Nacional de Justiça acabou por “Determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que implemente ferramenta/sistema para identificar prevenção nos processos distribuídos em segundo grau, com vista a otimizar a produtividade dos gabinetes.”
O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Referência: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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