Desembargador Jorge Rachid oficia Juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa sobre não realização da sessão do Tribunal do Júri

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão quer informações sobre providências tomadas pela magistrada

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O Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, no exercício da função do Corregedor-Geral da Justiça, materializou ofício destinado a juíza da Vara Única da Comarca (Bruna Fernanda Oliveira Costa), solicitando informações sobre a tomada de providências relativa a não realização da sessão do Tribunal do Júri na cidade de Cantanhede, fato ocorrido último dia 14 de maio, que acabou sendo marcado por um desentendimento entre a juíza da Vara Única da Comarca, Bruna Fernanda Oliveira Costa e o Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Direito e Ordem transcreve o inteiro teor do ofício, que possui o seguinte contexto:

“Senhora Juíza,

CONSIDERANDO a comunicação oficial recebida por este Órgão Correcional (Ofício-VNC 452025, de 14 de maio de 2025), informando sobre a não realização das sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Cantanhede, referentes aos processos de nº 0001128-05.2013.8.10.0080 e 0800763-97.2022.8.10.0080, e ausente a devida informação quanto às novas datas designadas;

CONSIDERANDO, ainda, os impactos financeiros decorrentes da não realização das sessões nas datas aprazadas, que envolvem gastos com preparação de estrutura, intimações de partes e testemunhas, deslocamentos, designação de jurados, dentre outros;

DETERMINO a Vossa Excelência que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, informe a esta Corregedoria:

a) Para quais datas foram redesignadas as referidas sessões de julgamento; ou,

b) Na hipótese de ainda não haver designação, que proceda à sua realização, com comunicação formal e urgente a este Órgão.”

O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

Veja abaixo as íntegra do ofício da lavra do mencionado desembargador.

Referência: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

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