Atualidades

Ministro Luiz Fux extingue ação que questionava eleição na ALEMA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 7.410-MA, em tramitação na Corte Suprema, esta que questiona, exatamente, a reeleição da atual Presidente da ALEMA (Iracema Cristina Vale Lima) para o citado biênio, acaba de extinguir a ação.

Na parte final de sua decisão Fux fez o seguinte registro:

“Conforme as informações prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o dispositivo regimental objeto da presente ação restou modificado após o ajuizamento da presente ação e a nova redação se adéqua perfeitamente ao entendimento deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.

Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente ação direta.

Ex positis, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se.”

Veja abaixo a íntegra da decisão.

Referência: Supremo Tribunal Federal (STF).

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Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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