Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) adia julgamento que poderia resultar no afastamento de Paulo Vitor da Presidência da Câmara Municipal de São Luís.
Julgamento iniciou hoje, em sessão do Órgão Especial do TJMA, em que é imputada a prática do crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal).
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de adiar o julgamento que poderá resultar no afastamento do vereador Paulo Vitor Melo Duarte, da Presidência da Câmara Municipal de São Luis.
O início da apreciação de Denúncia de nº 0805928-06.2024.8.10.0000, de relatoria da Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, aconteceu hoje (30.10.2024).
No entanto, já existe maioria formada pelo recebimento da denúncia, sem afastamento do vereador, sendo o final do julgamento adiado por pedidos de vista.
Além de Paulo Vitor, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, também, o Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, que está afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A imputação feita na denúncia é relativa ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal.
Referência: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
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