Juiz Sidarta Gautama pediu desistência de revisão disciplinar que questionava decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que o aposentou compulsoriamente
Em sessão ocorrida no dia 15.12.2021, o Tribunal Pleno do Sodalício Estadual Maranhense (TJMA), por unanimidade, aposentou compulsoriamente o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão.
As acusações em desfavor de Sidarta, apuradas no Processo Administrativo Disciplinar n. 50.058/2019, eram as seguintes: (I) proferir 18 (dezoito) decisões liminares inaudita altera pars contra a Universidade Estadual do Maranhão, sem que, supostamente, houvesse risco de perecimento do direito dos autores; (II) não ter solicitado auxílio dos órgãos competentes do Poder Judiciário em relação ao suposto despreparo e inabilidade dos servidores em operar o sistema PJE; e (III) permitir que suas condutas judiciais vulnerassem a fé e confiança do público no Judiciário.
Desse julgamento, participaram os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho (Relator), Raimundo Moraes Bogéa, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Josemar Lopes Santos, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Ribamar Castro, Marcelino Chaves Everton, Ricardo Tadeu Bugarin Dualibe, Raimundo José Barros de Sousa, Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Paulo Sérgio Velten Pereira, Cleones Carvalho Cunha, Antônio Guerreiro Júnior, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa (Presidente), tendo os desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira e José Jorge Figueiredo dos Anjos votado, também, pela aposentadoria compulsória com afastamento imediato das funções judicantes, mais o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Direito e Ordem analisando a sessão de julgamento colheu a seguinte manifestação do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira: “Senhor Presidente, que os autos sejam encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para que analise a viabilidade da interposição da ação penal porque figuro, nesse momento, embora sem dizer qual dispositivo, plausibilidade da existência de crimes contra administração pública, contra administração de Justiça.”
Já o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos votou fazendo a seguinte exaltação: “Esses fatos tratados nesses autos são gravíssimos, não são menos graves de que os outros. Eu lembro muito bem que foi um escândalo denunciado na nossa Assembleia Legislativa pelo Deputado Yglésio. Assim que eu tomei conhecimento desses processos, envolvendo o Doutor Sidarta. E acho que a pena, primeiramente que, que o, o relator iria propor, eu já iria, eu já iria discordar quando fosse votar, mas o Desembargador Froz, em boa hora, teve a sensibilidade de já votar pela aposentadoria do primeiro processo e, neste também agora, já tinha até adiantado o voto e eu também vou acompanhar o relator e com o adendo do Desembargador Ronaldo Maciel pra que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público que é o titular da ação penal.”
Pois bem. Inconformado com tal julgamento, Sidarta formalizou revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (Processo nº 0007948-51.2022.2.00.0000), tendo no decorrer de sua tramitação, pedido desistência de tal feito quando já iria a julgamento por referido órgão.
O pedido de Gautama foi homologado pela Conselheira Daiane Nogueira de Lira no dia 18.09.2024.
Por sua vez, não se tem notícia alguma de qualquer ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face do magistrado Sidarta.
Veja as íntegras do pedido de desistência e da decisão de homologação de tal pleito.
Referência: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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