Procurador-Geral de Justiça informa Corregedor Nacional de Justiça sobre processo em que são réus as desembargadoras Nelma Sarney e Oriana Gomes, além do Juiz Sidarta (aposentado) e do prefeito Fred Campos e seu pai
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Apurações são concernentes a supostos ilícitos praticados no âmbito da gestão interina do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias (Estado do Maranhão).
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (Danilo José de Castro Ferreira) encaminhou informativo ao Corregedor Nacional de Justiça (ministro Mauro Luiz Campbell Marques) detalhando todas as providências que estão sendo tomadas pelo Órgão Ministerial na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, “proposta em 20 de dezembro de 2020, com vistas à apuração e responsabilização por ilícitos praticados no âmbito da gestão interina do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias/MA, atribuídos à requerida Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, com anuência e participação de autoridades vinculadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão.”
No referido documento consta referências a atos praticados pelas desembargadoras Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Oriana Gomes (quando a magistrada era juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, os quais datam de 31 de outubro de 2014 e 3 de fevereiro de 2015), assim como, do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão (ex-titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias e atualmente aposentado compulsoriamente) e do atual prefeito do município de Paço do Lumiar (Frederico de Abreu Silva Campos) e do seu pai (Flávio Henrique da Silva Campos).
Direito e Ordem transcreve parte do detalhamento enviado ao Corregedor Nacional de Justiça, da seguinte forma:
“2. DOS RÉUS E SUAS RESPECTIVAS CONDUTAS
1. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, desembargadora do TJMA: Nomeou interinamente pessoa sem atender aos critérios legais e autorizou despesas irregulares.
2. Delfina do Carmo Teixeira de Abreu: Cometeu irregularidades na interinidade, incluindo contratações superfaturadas e aquisições sem comprovação.
3. Sidarta Gautama Farias Maranhão, juiz de direito: Proferiu decisões judiciais céleres e sem fundamentação adequada, beneficiando Delfina.
4. Oriana Gomes, juíza de direito: Emitiu pareceres favoráveis a contratações e despesas ilegais.
5. Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva: Aprovou despesas sem comprovação fiscal e avalizou aquisições superfaturadas.
6. Frederico de Abreu Silva Campos: Contratado irregularmente como advogado por valores excessivos.
7. Teocledes Francisco Furtado Martins: Vendeu equipamentos usados por valores superfaturados, sem comprovação de propriedade.
8. Alisson de Abreu Almeida: Participou de contratações irregulares e confirmou a ausência de documentação em depoimento.
9. Anunciação de Maria Teixeira de Abreu: Contratada irregularmente sem justificativa.
10. Delson Fernando Costa Leite: Administrador de empresa contratada irregularmente.
11. Jovan César Rodrigues de Souza: Administrador de empresa que firmou contratos irregulares.
12. Alba de Sousa Henrique: Administradora de empresa contratada de forma irregular.
13. Joanice Rocha Reis: Empresária envolvida em contratos irregulares.
14. Lia Pinheiro Hortência Silva: Contratada para aluguel de equipamentos por valores abusivos.
15. Venilza Rodrigues Meireles: Contratada para serviços de limpeza predial sem licitação.
16. Flávio Henrique da Silva Campos: Administrador de empresa envolvida em contratações irregulares.”
No dia 28.03.2025, o juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (Fernando Chemin Cury), visando a tomada de providências, restituiu os autos ao gabinete da Corregedoria motivado pela “indicação de participação de autoridades vinculadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão nas irregularidades em apuração no âmbito da ação civil pública”
O feito foi atuado como Pedido de Providências, que tem o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão julgador, possuindo como Requerente a Corregedoria Nacional de Justiça e Requerido a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.
Veja abaixo as íntegras do oficio encaminhado ao Corregedor Nacional de Justiça e do despacho do Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional.
Referências: Ministério Público do Estado do Maranhão e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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