Atualidades

Partido Solidariedade aciona STF e tenta nulificar eleição de presidente da Mesa Diretora da ALEMA

Ação Direta de Inconstitucional ainda não tem relatoria.

A eleição de presidente da Mesa Diretora  da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, que foi realizada no dia 13.11.2024, já está sub judice.

É que foi formalizada Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF. A ação ainda não tem relator e possui pedido de medida cautelar implementado da seguinte forma:

“I.1– suspender a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legisaltiva do Estado do Maranhão, com redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024 , promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas, como previsto no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e

I.2 – por consectário, declarar a nulidade da proclamação do resultado da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para o biênio 2025/2026, ocorrida em 13.11.2024, e, por via de consequência, determinar que seja proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas.”

Vale lembrar que no referido pleito foi integralizada a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Antônio Pereira (PSB), 2º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL), 3º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1º secretário, Davi Brandão (PSB), 2º secretário, Glalbert Cutrim (PDT), 3º secretário, Osmar Filho (PDT); e 4º secretário, Guilherme Paz (PRD).

Direto e Ordem denomina esse novo embate de “Jogos Vorazes / Parte 02”, com os protagonistas sendo a Deputada Iracema Vale e o Deputado Othelino Neto.

Veja abaixo a íntegra da petição inicial.

Referência: Supremo Tribunal Federal (STF).

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Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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