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Ministro Alexandre de Moraes concede nova liminar na Reclamação que trata da suspenção de nomeações na ALEMA

Decisão foi tomada na Reclamação de nº 69.486.

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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nova liminar na  Reclamação de nº 69.486.  Anteriormente, Moraes já tinha determinado a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de determinados servidores públicos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA).

O pedido principal é o da incidência da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal.

Na última petição protocolizada na citada reclamação, o Partido Solidariedade, que é o Reclamante, fez os seguintes requerimentos:

“Diante do exposto, requer-se a juntada desta petição aos autos, juntamente com os documentos anexos, para que seja determinada a:

 a) Suspensão Imediata, pela Assembleia Legislativa das nomeações e, consequentemente, do Exercício dos cargos e funções de:

i) MARCUS BARBOSA BRANDÃO, irmão do Governador Carlos Brandão, como Diretor de Relações Institucionais;

ii) CAMILA CORREIA LIMA DE MESQUITA MOURA, cunhada do Governador Carlos Brandão, como Diretora Legislativa; e

iii) JACQUELINE BARROS HELUY, sogra do sobrinho do Governador, como Diretora da Comunicação Social.”

A liminar ora em contexto foi deferindo esses pedidos.

Referência: Supremo Tribunal Federal / Reclamação de nº 69.486 e Portal O Informante.

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Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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