Infestação de ratos, goteiras molhando computadores e 3.636 processos paralisados há mais de 100 dias. Esta é realidade da 3ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís

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“A unidade durante o ano de 2024 teve vários problemas com relação a infestação de ratos, pois as paredes tinham aberturas, por onde os mesmos entravam. Além das infiltrações, que inclusive levaram a unidade a estabelecer homeoffice aos servidores, pois não tinha como se trabalhar com as goteiras, muitas delas que vertiam nos computadores.”

Em tempo de preocupações com a compra de 50 iPhones 16 Pro Max pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), eis que surge o Relatório de Correição Ordinária realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão na 3ª Vara de Execuções penais do Termo Judiciário de São Luís. A frase antes grafada e que compõe o subtítulo constitui uma das conclusões de tal documento.

A equipe correcional que elaborou tal documento é composta pela juíza Lavínia Helena Macedo Coelho e pelos Servidores Helyrose Rosely Santos da Silva, Vitória Colvara Gomes de Sousa, Maiara Lopes de Castro, Daniel Cavalcante e Silva e Pedro Bogéa Pereira Santos. O trabalho foi realizado em 06.03.2025.

Direito e Ordem detalha algumas conclusões materializadas em tal relatório, este assinado, também, pelo atual Corregedor-Geral da Justiça (desembargador José Luiz Oliveira de Almeida). Vamos ao contexto:

“A 3ª Vara de Execuções Penais está localizada nas dependências do Fórum Des. Sarney Costa, na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA. Sendo disposta de um gabinete, uma secretaria, uma assessoria, duas salas e uma copa, além da Recepção. Entretanto falta infraestrutura, pois falta pontos de rede para utilização de mais computadores. A unidade conta com 16(dezesseis) computadores e 02(duas) impressoras. A unidade durante o ano de 2024 teve vários problemas com relação a infestação de ratos, pois as paredes tinham aberturas, por onde os mesmos entravam. Além das infiltrações, que inclusive levaram a unidade a estabelecer homeoffice aos servidores, pois não tinha como se trabalhar com as goteiras, muitas delas que vertiam nos computadores. E finalizando, a falta de efetivo. A unidade conta apenas com 03 servidores do quadro do Tribunal de Justiça do MA, e um acervo de 6918 processos a serem trabalhados.

Certifica-se, ainda, o recebimento do OFC-3VEPTJSL – 212025, com solicitação de auxílio à Corregedoria Geral da Justiça, nos seguintes termos:

1.Criação do 2º Cargo de Juiz Titular da 3ª Vara de Execuções Penais.

2.Criação do cargo de assessor de administração destinado à 3ª Vara de Execuções Penais.

3.Mais dois analistas judiciários a serem lotados na 3ª Vara de Execuções Penais, sem prejuízo da continuidade da atuação dos residentes jurídicos.

4.Servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, técnicos e auxiliares judiciários a serem lotados na 3ª Vara de Execuções Penais.

(…)

Analisar os processos, proferindo sentenças, despachos e decisões nos prazos legais, destacando que há 2928 petições iniciais não apreciadas. Importa, ainda, acompanhar os 36 processos suspensos, há mais de 100 dias;

(…)

Processos paralisados + de 100 dias (Secretaria + Gabinete): conforme relatório extraído em Janeiro/2025, do Sistema TERMOJURIS, há 3.636 (1368 em gabinete E 2268 em secretaria) processos paralisados há mais de 100 dias, sendo necessária a redução em até 60%, no prazo de 4 (quatro) meses, contados da ciência do presente relatório.

(…)

Considerando a existência de 3.636 processos paralisados há mais de 100 dias (1368 em gabinete, 2268 em secretaria), o que corresponde aproximadamente há 50,22% do acervo da unidade, recomenda-se à magistrada elaborar plano tático com a finalidade de diminuir o quantitativo de processos conclusos, conforme proposição do item 11.”

Na página oficial do TJMA consta a magistrada Joelma Sousa Santos respondendo pela unidade correcionada (3ª Vara de Execuções penais do Termo Judiciário de São Luís).

No discurso de posse para o biênio referente a abril de 2024 a abril de 2026, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (Corregedor-Geral da Justiça) propalou em alto e bom som que “O meu afã e o meu objetivo à frente da Corregedoria são três metas: a primeira meta é produtividade, a segunda meta é produtividade e a terceira meta, a mais importante, é produtividade”.

Direito e Ordem indaga como as metas de produtividade podem ser alcançadas com condições de trabalho iguais a identificada no relatório, que certamente devem atingir outras unidades judiciárias, mesmo sabendo que há um esforço da CGJ para criar condições de trabalho adequadas para a efetivação da prestação jurisdicional.

O site está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação, especialmente da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Abaixo a íntegra do relatório.

Referência: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ)

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