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Salário de Braide é penhorado para pagar dívida com a TV Mirante

Valor de R$ 11.163,78 que foi bloqueado na conta do prefeito de São Luís, é proveniente de cobrança judicial de débito referente a contratos de publicidade e que chega ao quantum de R$ 135.133,67.

O prefeito de São Luís (Eduardo Salim Braide) teve o seu salário penhorado para pagamento de dívida que está sendo cobrada judicialmente e que se refere a despesas provenientes de contratos de publicidade firmados com a Televisão Mirante Ltda., estas que não teriam sido pagas.

A credora precisou ajuizar uma ação monitória, que tramita da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (comarca da Ilha de São Luís), para tentar obter os pagamentos de Braide em relação a dívida que chega ao valor de R$ 135.133,67 (cento e trinta e cinco mil, cento e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha juntada aos autos.

Em sua única manifestação no processo feita através da petição abaixo disponibilizada, Braide não nega a existência do débito. Apenas alega que o seu salário não pode ser penhorado e por isso requereu o desbloqueio de tal verba, expressando que se esse pedido não for atendido, tanto ele como os seus familiares vão ser privados do direito a sobrevivência. Vejamos essa parte de tal petitório:

“Outrossim, resta evidente o perigo de se aguardar provimento judicial posterior, na medida em que o Autor continua a sofrer com o bloqueio indevido de seus vencimentos mensais, que são destinados única e exclusivamente ao sustento de sua família, de modo que compromete gravemente a sua sobrevivência e de seus familiares, o que, consequentemente, pode causar dano irreparável ou de difícil reparação, circunstância essa suficiente para caracterizar a urgência do provimento.”

A ordem de penhora do valor integral foi da juíza Kátia de Souza, titular da unidade judicial antes mencionada.

Veja abaixo a íntegra da petição em que o prefeito de São Luís pede o desbloqueio do seu salário.

Referência: Poder Judiciário do Estado do Maranhão / Processo de nº 0816526-16.2024.8.10.0001.

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Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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