Ministro Alexandre de Moraes concede nova liminar na Reclamação que trata da suspenção de nomeações na ALEMA

Decisão foi tomada na Reclamação de nº 69.486.
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O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nova liminar na Reclamação de nº 69.486. Anteriormente, Moraes já tinha determinado a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de determinados servidores públicos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA).
O pedido principal é o da incidência da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal.
Na última petição protocolizada na citada reclamação, o Partido Solidariedade, que é o Reclamante, fez os seguintes requerimentos:
“Diante do exposto, requer-se a juntada desta petição aos autos, juntamente com os documentos anexos, para que seja determinada a:
a) Suspensão Imediata, pela Assembleia Legislativa das nomeações e, consequentemente, do Exercício dos cargos e funções de:
i) MARCUS BARBOSA BRANDÃO, irmão do Governador Carlos Brandão, como Diretor de Relações Institucionais;
ii) CAMILA CORREIA LIMA DE MESQUITA MOURA, cunhada do Governador Carlos Brandão, como Diretora Legislativa; e
iii) JACQUELINE BARROS HELUY, sogra do sobrinho do Governador, como Diretora da Comunicação Social.”
A liminar ora em contexto foi deferindo esses pedidos.
Referência: Supremo Tribunal Federal / Reclamação de nº 69.486 e Portal O Informante.
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