Atualidades

Direito e Ordem posta vídeo e espera investigação das autoridades competentes

Vídeo foi recebido hoje e traz fatos relativos a Atins (Município de Barreirinhas).

Por oportuno, pertinente a transcrição do contido no artigo 319, do Código
Penal, nos seguintes termos, in extensis:

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.” – Artigo 319, do Código
Penal –

Noronha resume muito bem e em poucas palavras o significado do delito:

“Prevaricação é infidelidade ao dever de ofício, à função exercida. É o não cumprimento das obrigações que lhe são inerentes, movido o agente por interesse ou sentimentos próprios” (Direito Penal, Volume IV, página 253, Editora Saraiva).

Direito e Ordem está à disposição de qualquer interessado para a postagem de esclarecimentos.

O conteúdo do site Direito e Ordem é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte (Direito e Ordem) seja citada.

Faça uma denúncia ou sugira uma postagem para o Direito e Ordem através do seguinte e-mail: contato@direitoeordem.com.br

Alex Ferreira Borralho

Alex Ferreira Borralho é advogado e exerce suas atividades advocatícias, principalmente, nas áreas cível e criminal. Idealizou o Instagram Direito em Ordem em 03.01.2022, criando um canal de informações que busca transmitir noticias relevantes de forma sucinta, de entendimento imediato e de grande importância para a sociedade, o que foi ampliado com publicações de artigos semanais no Jornal Pequeno, todos os sábados e nos mais variados meios de comunicação. Esse canal agora é amplificado com a criação do site Direito e Ordem, que deverá pautar, especialmente, os acontecimentos do Poder Judiciário do estado do Maranhão, levando, ainda, ao conhecimento de todos informações sobre episódios diários no âmbito dos tribunais, dos escritórios de advocacia e do meio político e social.
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